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materia nº 225/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 225 / 2007
Date 2007-09-04
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, PARABENIZANDO OS PROMOTORES DE JUSTIÇA DE NOSSA CIDADE, PELO BRILHANTE TRABALHO NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, MAIS ESPECIFICAMENTE AO RIO SÃO FRANCISCO E PELA VITORIOSA DECISÃO EXARADA PELO DESEMBARGADOR WANDER MAROTTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATOR NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1.0372.07.027918-0/002, ONDE O MESMO RESTABELECEU OS EFEITOS DA LIMINAR INICIALMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO-SE À AGRAVADA (DIGA-SE LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA S/A) QUE SE ABSTENHA DE INSTALAR A BOMBA SUBMERSA HIDRA NO PONTO DE CAPTAÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, OU EM QUALQUER PONTO DE CAPTAÇÃO. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AINDA, À FEAM, ANA OU ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITANDO A ESTES ÓRGÃOS QUE NÃO CONCEDAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL À EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIONERGIA S/A PARA A INSTALAÇÃO DA BOMBA DE SUCÇÃO ACIMA MENCIONADA.
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REQUERIMENTO Nº  225/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
seja enviado Ofício ao Ministério Público local, parabenizando os Promotores de Justiça de
nossa cidade, pelo brilhante trabalho na proteção ao meio ambiente, mais especificamente
ao   Rio   São   Francisco   e   pela   vitoriosa   decisão   exarada   pelo   Desembargador   Wander
Marotta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, relator nos autos do Agravo de
Instrumento n.º 1.0372.07.027918­0/002, onde o mesmo restabeleceu os efeitos da liminar
inicialmente concedida, determinando­se à agravada (diga­se Louis Dreyfus Commodities
Bioenergia   S/A)   que   se   abstenha   de   instalar   a   bomba   submersa   hidra   no   ponto   de
captação no Rio São Francisco no Município de Lagoa da Prata, ou em qualquer ponto de
captação.
Que   seja   enviado   Ofício   ainda,   à   FEAM,   ANA   ou   órgãos   competentes
solicitando a estes órgãos que não concedam o licenciamento ambiental à empresa Louis
Dreyfus   Commodities   Bionergia   S/A   para   a   instalação   da   bomba   de   sucção   acima
mencionada.
JUSTIFICATIVA: 
Tomei conhecimento no dia de hoje da decisão retro mencionada e fiquei
muito satisfeito, visto que Requerimento desta Casa fora enviado aos órgãos competentes
reclamando da instalação desta bomba de sucção. Segundo consta da decisão judicial se a
bomba estivesse em funcionamento estaria sugando 36.000.000 (trinta e seis milhões) de
litro de água por dia do Rio São Francisco. 
Conto com o apoio dos Vereadores para que possamos unir esforços para
que   esta   bomba   de   sucção   nunca   funcione   no   ponto   onde   se   encontra.   Com   isso
estaremos protegendo o Rio da Integração Nacional – Rio São Francisco e nosso meio
ambiente.
Sala das sessões, 04 de setembro  de 2007.
PAULINHO DESPACHANTE
Vereador

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