| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2010 |
| Date | 2010-12-13 |
| Ementa | SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-108/2010 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 992/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”; EM-109/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUÇÃO AO MOTO CLUBE PRATA” E EM-110/2010 QUE “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIO DE LUZ, MOEMA, DORES DO INDAIÁ, CÓRREGO FUNDO, QUARTEL GERAL, MARTINHO CAMPOS, LAGOA DA PRATA, JAPARAÍBA E TAPIRAÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO - CISASF, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 11.107. DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
| native_id | 2667 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 144/2010 Sr. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, sejam dispensadas as exigências regimentais para que os projetos de Lei EM-108/2010 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 992/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”; EM-109/2010 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUÇÃO AO MOTO CLUBE PRATA” e EM-110/2010 que “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIO DE LUZ, MOEMA, DORES DO INDAIÁ, CÓRREGO FUNDO, QUARTEL GERAL, MARTINHO CAMPOS, LAGOA DA PRATA, JAPARAÍBA E TAPIRAÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO - CISASF, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107. DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS”, sejam apreciados em Segunda discussão e votação na presente reunião. Sala das sessões, 13 de dezembro de 2010 JOSÉ CARLOS DE ANDRADE Vereador Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br