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materia nº 57/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2011
Date 2011-04-25
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA EM QUE FORA CONCEDIDA PERMISSÃO DE USO À EMPRESA LDC BIOENERGIA S.A. PARA PASSAGEM DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO ERNESTINA BERNARDES, NESTA CIDADE, A QUAL FORA RECOMENDADA PELO PERITO AMBIENTAL QUE ANALISOU O CASO, COMO UMA DAS AÇÕES MITIGADORAS / COMPENSATÓRIAS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA PERMISSÃO DE USO EM TELA. QUE ENVIE OFÍCIO TAMBÉM À DIRETORIA DA LDC BIOENERGIA S.A. COM O MESMO SENTIDO.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 57/2011
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
solicitando ao mesmo que informe a esta Casa, os motivos pelos quais até o
momento não houve a construção de uma praça na área em que fora concedida
permissão de uso à empresa LDC Bioenergia S.A. para passagem de uma linha de
transmissão de energia elétrica no Bairro Ernestina Bernardes, nesta cidade, a qual
fora recomendada pelo Perito Ambiental que analisou o caso, como uma das ações
mitigadoras / compensatórias dos impactos ambientais provocados pela permissão
de uso em tela.
Que envie ofício também à Diretoria da LDC Bioenergia S.A. com o mesmo
sentido.
JUSTIFICATIVA: 
Recebi reclamações de determinado cidadão cobrando a construção desta
praça, que foi uma promessa para a autorização da concessão da permissão de uso
do imóvel. Por isso apresento este Requerimento. 
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 25 de abril de 2011.
ADRIANO DO SOS 
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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