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materia nº 58/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2011
Date 2011-04-25
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 – CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA GRAZIANO DA SILVA OLIVEIRA – ME; 2 – CONTRATOS DE N.O 214, 215, 216 E 217 / 2010; 3 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS QUAIS ORIGINARAM OS CONTRATOS ACIMA CITADOS; 4 – CONTRATOS DE N.O 045, 046, 047, 048 E 049 / 2011; 5 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS QUAIS ORIGINARAM OS CONTRATOS ACIMA CITADOS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 058/2011 
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
solicitando ao mesmo que envie a esta Casa cópia dos seguintes documentos:
1 – Contrato social da empresa GRAZIANO DA SILVA OLIVEIRA – ME;
2 – Contratos de n.º 214, 215, 216 e 217 / 2010;
3 – Procedimentos Administrativos dos quais originaram os contratos acima citados;
4 – Contratos de n.º 045, 046, 047, 048 e 049 / 2011;
5 – Procedimentos Administrativos dos quais originaram os contratos acima citados. 
 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento em cumprimento à minha função fiscalizadora.
Conforme apurei a soma destes contratos atingem o montante de R$ 147.000,00, sendo
todos firmados pelo Município com a empresa GRAZIANO DA SILVA OLIVEIRA - ME. 
Destaco que estas contratações se deram sem a realização de licitação, por isso
devem ser fiscalizadas com atenção a fim de certificarmos a legalidade das mesmas.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 25 de abril de 2011.
WANDERLEI FRANCISCO DE PAULA
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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