| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2011 |
| Date | 2011-04-25 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 – CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA GRAZIANO DA SILVA OLIVEIRA – ME; 2 – CONTRATOS DE N.O 214, 215, 216 E 217 / 2010; 3 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS QUAIS ORIGINARAM OS CONTRATOS ACIMA CITADOS; 4 – CONTRATOS DE N.O 045, 046, 047, 048 E 049 / 2011; 5 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS QUAIS ORIGINARAM OS CONTRATOS ACIMA CITADOS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 058/2011 Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta Casa cópia dos seguintes documentos: 1 – Contrato social da empresa GRAZIANO DA SILVA OLIVEIRA – ME; 2 – Contratos de n.º 214, 215, 216 e 217 / 2010; 3 – Procedimentos Administrativos dos quais originaram os contratos acima citados; 4 – Contratos de n.º 045, 046, 047, 048 e 049 / 2011; 5 – Procedimentos Administrativos dos quais originaram os contratos acima citados. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento em cumprimento à minha função fiscalizadora. Conforme apurei a soma destes contratos atingem o montante de R$ 147.000,00, sendo todos firmados pelo Município com a empresa GRAZIANO DA SILVA OLIVEIRA - ME. Destaco que estas contratações se deram sem a realização de licitação, por isso devem ser fiscalizadas com atenção a fim de certificarmos a legalidade das mesmas. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 25 de abril de 2011. WANDERLEI FRANCISCO DE PAULA Vereador do PV Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br