| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2011 |
| Date | 2011-04-25 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL (CURADOR DO MEIO AMBIENTE), À POLÍCIA AMBIENTAL, AO CODEMA, À ASF, À AAPA E AO IBAMA, SOLICITANDO A SEUS INTEGRANTES QUE, EM ESPECIAL FAVOR, INFORMEM A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS DESDE ABRIL DO ANO PASSADO, NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA DAS METAS E PRIORIDADES DO NOSSO PLANO DIRETOR QUE É A RECUPERAÇÃO DA FUNÇÃO NATURAL DAS LAGOAS MARGINAIS DO RIO SÃO FRANCISCO, LEMBRANDO QUE HÁ UM ANO APROXIMADAMENTE ENVIEI CORRESPONDÊNCIAS A ESTAS AUTORIDADES SOLICITANDO TAIS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 059 / 2011 Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao representante do Ministério Público local (curador do Meio Ambiente), à Polícia Ambiental, ao CODEMA, à ASF, à AAPA e ao IBAMA, solicitando a seus integrantes que, em especial favor, informem a esta Casa quais as providências foram tomadas desde abril do ano passado, no sentido de implementar uma das metas e prioridades do nosso Plano Diretor que é a recuperação da função natural das lagoas marginais do Rio São Francisco, lembrando que há um ano aproximadamente enviei correspondências a estas autoridades solicitando tais providências. JUSTIFICATIVA: Aproveitando a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, cujo o tema é “Fraternidade e a vida no planeta”, venho novamente solicitar das autoridades responsáveis pela defesa do meio ambiente informações e providências quanto à situação das lagoas marginais do Rio São Francisco. Precisamos saber quais providências foram tomadas para recuperar estas lagoas que foram e/ou estão sendo drenadas para o plantio de cana-deaçúcar. Isso representa um prejuízo ambiental incalculável. Desde que apresentei um Requerimento no ano passado a respeito deste assunto ainda não vi ações concretas visando a recuperação das áreas ambientais degradadas em nosso Município. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Desta forma, mais uma vez conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores, do Prefeito, do Promotor de Justiça curador do Meio Ambiente, das autoridades responsáveis pela defesa do meio ambiente e de todos os ambientalistas de nossa cidade e região para conseguirmos nossos objetivos. Sala das sessões, 25 de abril de 2011. ADRIANO BATISTA DE MORAES Vereador do PV Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br