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materia nº 59/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2011
Date 2011-04-25
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL (CURADOR DO MEIO AMBIENTE), À POLÍCIA AMBIENTAL, AO CODEMA, À ASF, À AAPA E AO IBAMA, SOLICITANDO A SEUS INTEGRANTES QUE, EM ESPECIAL FAVOR, INFORMEM A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS DESDE ABRIL DO ANO PASSADO, NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA DAS METAS E PRIORIDADES DO NOSSO PLANO DIRETOR QUE É A RECUPERAÇÃO DA FUNÇÃO NATURAL DAS LAGOAS MARGINAIS DO RIO SÃO FRANCISCO, LEMBRANDO QUE HÁ UM ANO APROXIMADAMENTE ENVIEI CORRESPONDÊNCIAS A ESTAS AUTORIDADES SOLICITANDO TAIS PROVIDÊNCIAS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 059 / 2011 
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, ao representante do Ministério Público local (curador do Meio Ambiente),
à Polícia Ambiental, ao CODEMA, à ASF, à AAPA e ao IBAMA, solicitando a seus
integrantes que, em especial favor, informem a esta Casa quais as providências
foram tomadas desde abril do ano passado, no sentido de implementar uma das
metas e prioridades do nosso Plano Diretor que é a recuperação da função natural
das lagoas marginais do Rio São Francisco, lembrando que há um ano
aproximadamente enviei correspondências a estas autoridades solicitando tais
providências.
JUSTIFICATIVA:
Aproveitando a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, cujo o
tema é “Fraternidade e a vida no planeta”, venho novamente solicitar das
autoridades responsáveis pela defesa do meio ambiente informações e providências
quanto à situação das lagoas marginais do Rio São Francisco.
Precisamos saber quais providências foram tomadas para recuperar
estas lagoas que foram e/ou estão sendo drenadas para o plantio de cana-de￾açúcar. Isso representa um prejuízo ambiental incalculável.
Desde que apresentei um Requerimento no ano passado a respeito
deste assunto ainda não vi ações concretas visando a recuperação das áreas
ambientais degradadas em nosso Município. 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Desta forma, mais uma vez conto com o apoio dos nobres colegas
Vereadores, do Prefeito, do Promotor de Justiça curador do Meio Ambiente, das
autoridades responsáveis pela defesa do meio ambiente e de todos os
ambientalistas de nossa cidade e região para conseguirmos nossos objetivos. 
 
Sala das sessões, 25 de abril de 2011.
ADRIANO BATISTA DE MORAES
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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