| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2011 |
| Date | 2011-07-11 |
| Ementa | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS SEGUINTES PROJETOS: |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 121/2011 Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, sejam dispensadas as exigências regimentais para que os seguintes projetos: ♦ Projeto de Lei Complementar EM-04/2011, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 EM CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 116 DE 2003”; • Projeto de Lei EM-51/2011 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA”; ♦ Projeto de Lei Complementar CM-05/2011 que “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE VINHOTO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”; • Projeto de Lei Complementar CM-06/2011 que “AUTORIZA A LAVRATURA DE ESCRITURA E REGISTRO DE LOTES URBANOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS QUE MENCIONA”; ♦ Projeto de Lei EM-54/2011 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; ♦ Projeto de Resolução nº 13/2011, que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”; sejam apreciados em segunda discussão e votação na presente reunião. Sala das sessões, 11 de julho de 2011. ELIENE DE ÁVILA Vereador do PPS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br