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materia nº 121/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 121 / 2011
Date 2011-07-11
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS SEGUINTES PROJETOS:
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 121/2011 
Senhora Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, sejam dispensadas as exigências regimentais para que os
seguintes projetos: 
♦ Projeto de Lei Complementar EM-04/2011, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 42 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 EM CUMPRIMENTO À LEI
COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 116 DE 2003”;
• Projeto de Lei EM-51/2011 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA”; 
♦ Projeto de Lei Complementar CM-05/2011 que “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE
VINHOTO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”;
• Projeto de Lei Complementar CM-06/2011 que “AUTORIZA A LAVRATURA DE
ESCRITURA E REGISTRO DE LOTES URBANOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS
QUE MENCIONA”;
♦ Projeto de Lei EM-54/2011 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA –
BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”;
♦ Projeto de Resolução nº 13/2011, que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”;
sejam apreciados em segunda discussão e votação na presente reunião.
Sala das sessões, 11 de julho de 2011.
ELIENE DE ÁVILA
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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