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materia nº 140/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 140 / 2011
Date 2011-08-15
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE:
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 140/2011 
Senhora Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, sejam dispensadas as exigências regimentais para que:
- o Projeto de Lei EM-58/2011, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 
- e o Projeto de Lei CM-11/2011 que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DE LAGOA DA PRATA – MG” sejam apreciados em
discussão e votação única na presente reunião.
Requer ainda que o Projeto de Lei Complementar EM 05/2011 que “Institui o
Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Introduz
dispositivos específicos no Código Tributário Municipal e dá outras providências”
seja apreciado em segunda discussão e votação na presente reunião.
Sala das sessões, 15 de agosto de 2011.
ELIENE DE ÁVILA
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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