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materia nº 254/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 254 / 2007
Date 2007-10-01
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, CONSULTANDO OS PROPRIETÁRIOS DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM A ATIVIDADE DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO, O NOME DAS SEGURADORAS CONTRATADAS PELAS MESMAS, SE JÁ HOUVE A OCORRÊNCIA DE SINISTROS E SE HOUVE A DEVIDA INDENIZAÇÃO. QUE INFORME AINDA, QUANDO O SETOR COMPETENTE REALIZOU A ÚLTIMA FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DE MOTO-TÁXI. SE VERIFICARAM AS CONDIÇÕES DE USO DAS MOTOCICLETAS, DOS CAPACETES, BEM COMO, SE EXISTEM SEGUROS PARA TODOS OS MOTO-TAXISTAS E TAMBÉM QUE BENEFICIE OS USUÁRIOS.
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REQUERIMENTO Nº  254/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que
informe a esta Casa, consultando os proprietários das empresas que exploram a atividade
de moto­táxi no Município, o nome das seguradoras contratadas pelas mesmas, se já
houve a ocorrência de sinistros e se houve a devida indenização. Que informe ainda,
quando o Setor competente realizou a última fiscalização nas empresas de moto­táxi. Se
verificaram as condições de uso das motocicletas, dos capacetes, bem como, se existem
seguros para todos os moto­taxistas e também que beneficie os usuários. 
JUSTIFICATIVA: 
A atividade de moto­táxi é bastante utilizada em nossa cidade. Por isso,
precisa ser fiscalizada para aumentar a segurança dos moto­taxistas e usuários.
Tomamos   conhecimento   de   alguns   acidentes   envolvendo   moto­taxistas   e
ainda, não ficamos sabendo se as famílias da vítima foram indenizadas.
Conto com o apoio dos Vereadores para a aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 1º de outubro de 2007.
PAULINHO DESPACHANTE
Vereador

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