| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2007 |
| Date | 2007-10-01 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, CONSULTANDO OS PROPRIETÁRIOS DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM A ATIVIDADE DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO, O NOME DAS SEGURADORAS CONTRATADAS PELAS MESMAS, SE JÁ HOUVE A OCORRÊNCIA DE SINISTROS E SE HOUVE A DEVIDA INDENIZAÇÃO. QUE INFORME AINDA, QUANDO O SETOR COMPETENTE REALIZOU A ÚLTIMA FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DE MOTO-TÁXI. SE VERIFICARAM AS CONDIÇÕES DE USO DAS MOTOCICLETAS, DOS CAPACETES, BEM COMO, SE EXISTEM SEGUROS PARA TODOS OS MOTO-TAXISTAS E TAMBÉM QUE BENEFICIE OS USUÁRIOS. |
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REQUERIMENTO Nº 254/2007 Sr. Presidente, O Vereador infraassinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que informe a esta Casa, consultando os proprietários das empresas que exploram a atividade de mototáxi no Município, o nome das seguradoras contratadas pelas mesmas, se já houve a ocorrência de sinistros e se houve a devida indenização. Que informe ainda, quando o Setor competente realizou a última fiscalização nas empresas de mototáxi. Se verificaram as condições de uso das motocicletas, dos capacetes, bem como, se existem seguros para todos os mototaxistas e também que beneficie os usuários. JUSTIFICATIVA: A atividade de mototáxi é bastante utilizada em nossa cidade. Por isso, precisa ser fiscalizada para aumentar a segurança dos mototaxistas e usuários. Tomamos conhecimento de alguns acidentes envolvendo mototaxistas e ainda, não ficamos sabendo se as famílias da vítima foram indenizadas. Conto com o apoio dos Vereadores para a aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 1º de outubro de 2007. PAULINHO DESPACHANTE Vereador