| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2011 |
| Date | 2011-11-21 |
| Ementa | A NECESSIDADE DE OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TRABALHAREM, COM O RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS, AOS SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS, DIAS SANTOS E QUANDO FOR PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DO SERVIÇO E O FATO DE QUE VEM SENDO ANUNCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PELA ADMINISTRAÇÃO QUE O COMBATE À DENGUE ESTÁ SENDO REALIZADO 24 HORAS POR DIA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais INDICAÇÃO Nº 076/2011 Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de os Agentes de Combate às Endemias trabalharem, com o recebimento de horas extras, aos sábados, domingos, feriados, dias santos e quando for ponto facultativo na Administração Municipal, tendo em vista a relevância do serviço e o fato de que vem sendo anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Administração que o combate à dengue está sendo realizado 24 horas por dia. JUSTIFICATIVA: Apresento esta Indicação tendo em vista que tem sido noticiado pela Administração que o serviço de combate à dengue tem sido realizado 24 horas por dia, o que no entanto não vem ocorrendo. Todos sabemos que com a chegada do verão os focos de dengue se multiplicam rapidamente acarretando em inúmeros casos da doença, denotando a extrema relevância de tal serviço. De outro modo, a fim de que não haja a suspensão do combate às Endemias e por outro lado, a exploração dos agentes incumbidos de tal encargo, faz-se viável sugerir o pagamento de horas extras ao trabalho realizado além da jornada normal de tais agentes. Assim, não há suspensão deste relevante serviço público. Sala das sessões, 21 de novembro de 2011. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação desta Indicação. PAULINHO DESPACHANTE Vereador Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br