br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 76/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 76 / 2011
Date 2011-11-21
EmentaA NECESSIDADE DE OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TRABALHAREM, COM O RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS, AOS SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS, DIAS SANTOS E QUANDO FOR PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DO SERVIÇO E O FATO DE QUE VEM SENDO ANUNCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PELA ADMINISTRAÇÃO QUE O COMBATE À DENGUE ESTÁ SENDO REALIZADO 24 HORAS POR DIA.
native_id2920

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 INDICAÇÃO Nº 076/2011
Senhora Presidente,
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma
regimental, a necessidade de os Agentes de Combate às Endemias trabalharem,
com o recebimento de horas extras, aos sábados, domingos, feriados, dias santos e
quando for ponto facultativo na Administração Municipal, tendo em vista a relevância
do serviço e o fato de que vem sendo anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde
e pela Administração que o combate à dengue está sendo realizado 24 horas por
dia.
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta Indicação tendo em vista que tem sido noticiado pela
Administração que o serviço de combate à dengue tem sido realizado 24 horas por
dia, o que no entanto não vem ocorrendo.
Todos sabemos que com a chegada do verão os focos de dengue se
multiplicam rapidamente acarretando em inúmeros casos da doença, denotando a
extrema relevância de tal serviço.
De outro modo, a fim de que não haja a suspensão do combate às Endemias
e por outro lado, a exploração dos agentes incumbidos de tal encargo, faz-se viável
sugerir o pagamento de horas extras ao trabalho realizado além da jornada normal
de tais agentes. Assim, não há suspensão deste relevante serviço público.
Sala das sessões, 21 de novembro de 2011.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação desta Indicação.
PAULINHO DESPACHANTE
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

open original →