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materia nº 234/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 234 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ELEVAR O SALÁRIO PERCEBIDO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, FAZENDO COM QUE OS MESMOS NÃO RECEBAM REMUNERAÇÃO LÍQUIDA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, COMO VEM OCORRENDO, DEVIDO AOS DESCONTOS QUE SÃO EFETUADOS EM SEUS VENCIMENTOS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 234/2011 
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
solicitando ao mesmo que informe a esta Casa, se existe a possibilidade de se
elevar o salário percebido pelos Agentes Comunitários de Saúde, fazendo com que
os mesmos não recebam remuneração líquida inferior ao salário mínimo vigente,
como vem ocorrendo, devido aos descontos que são efetuados em seus
vencimentos.
JUSTIFICATIVA:
É de grande importância o serviço desempenhado pelos Agentes
Comunitários de Saúde, sendo mais do que merecido que os mesmos percebam
salários condizentes com a relevância de tal encargo.
É fato que atualmente, tais agentes percebem remuneração líquida inferior ao
salário mínimo vigente, devido aos descontos que são efetuadas por parte da
Administração (comprovantes em anexo). 
Assim sendo, seria de grande valia para estes agentes que lhes fosse
concedido um aumento em seus salários, a fim de se garantir ao menos, a
percepção líquida equivalente à quantia do salário mínimo vigente.
Ressaltando que os benefícios visados com tal aumento transcendem à
pessoa destes agentes, beneficiando a sociedade como um todo e também à
Administração, uma vez que todos contarão com a prestação de serviços ainda mais
qualificados e satisfatórios.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 12 de dezembro de 2011.
ADRIANO BATISTA DE MORAES
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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