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materia nº 16/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2012
Date 2012-02-16
EmentaSUSPENDA A TRAMITAÇÃO DO REFERIDO VETO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL POSSA CONTRATAR UMA EMPRESA DE RENOME PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS A RESPEITO DOS SUPOSTOS EFEITOS NEGATIVOS PROVENIENTES DA EXISTÊNCIA DE CANAVIAIS PRÓXIMO À ÁREA URBANIZADA DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE QUANTO AO LANÇAMENTO DE VINHOTO; DO MATURADOR DA CANA-DE-AÇÚCAR; QUANTO À FULIGEM PROVENIENTE DA QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR, ETC...
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 016/2012
Sra. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na condição de membros da Comissão Especial
nomeada para emissão de parecer sobre o Veto aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei
Complementar n.º CM 04/2011, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que suspenda a tramitação do referido veto para que a Câmara
Municipal possa contratar uma empresa de renome para a realização de estudos técnicos a
respeito dos supostos efeitos negativos provenientes da existência de canaviais próximo à
área urbanizada do Município, principalmente quanto ao lançamento de vinhoto; do
maturador da cana-de-açúcar; quanto à fuligem proveniente da queima da palha da cana￾de-açúcar, etc...
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento por entendermos que para deliberarmos sobre a
matéria contida no veto em análise é importante que tenhamos informações técnicas a
respeito dos supostos efeitos negativos provenientes da monocultura de cana-de-açúcar. 
Precisamos saber se realmente existem os malefícios alegados pelos autores, em
especial se podemos atribuir à presença dos canaviais, o aumento do índice de câncer,
doenças renais e outras, na comunidade lagopratense.
Entendemos que a Comissão tem que emitir seu parecer de forma responsável,
baseada em informações técnicas advindas de uma empresa renomada. 
Por isso contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 16 de fevereiro 2012.
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Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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