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materia nº 31/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2012
Date 2012-03-26
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O HORÁRIO DA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO SAAE QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE LEITURISTA / ENTREGADOR DE CONTAS, PARA HORÁRIOS EM QUE O SOL ESTEJA MAIS AMENO, BEM COMO REALIZAR MELHORIAS NO SEUS UNIFORMES A FIM DE ADPTÁ-LOS À ALTA TEMPERATURA DO VERÃO, EM COMUM ACORDO ENTRE DIRETORIA DO SAAE E EMPREGADOS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 031/2012
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
solicitando ao mesmo que informe a esta Casa se existe a possibilidade de alterar o horário
da jornada de trabalho dos empregados públicos do SAAE que exercem a função de
leiturista / entregador de contas, para horários em que o sol esteja mais ameno, bem como
realizar melhorias no seus uniformes a fim de adptá-los à alta temperatura do verão, em
comum acordo entre diretoria do SAAE e empregados.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento devido ao fato de que os trabalhadores supra
mencionados enfrentam grandes dificuldades de realizar suas funções em razão do sol.
Atualmente, o horário de trabalho destes servidores inicia-se às 07:00 da manhã até às
16:30 da tarde. É de se observar que tais servidores, realizam suas funções nos horários
onde o sol se apresenta com mais vigor e enfrentam intenso calor.
Sendo assim, visando resguardar a saúde e o bem estar destes servidores, relevante
seria, desde que em comum acordo com todos os interessados, realizar a alteração do
horário de trabalho dos mesmos para horários onde o sol estivesse menos quente, à
tardinha ou à noite por exemplo.
De outro modo, a exemplo do que se deu com os uniformes dos servidores dos
Correios, da CEMIG, que passaram a ter opções como bermudas e camisetas para realizar
suas funções nas ruas, interessante e adequado seria que houvesse esta alteração nos
uniformes dos servidores do SAAE que realizam atividades nas ruas do nosso Município.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 26 de março de 2012.
JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
Vereador do PTB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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