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materia nº 42/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2012
Date 2012-04-09
EmentaEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. ELENICE APARECIDA DE MIRANDA PINTO, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO LEGAL, PARA TRATAR A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À GESTANTE – PAIG – SE O MESMO É VIÁVEL, E OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO FORA IMPLEMENTADO.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 42 /2012 
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
convocando a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Elenice Aparecida de Miranda
Pinto, para comparecer à Câmara Municipal, no prazo legal, para tratar a respeito da
implantação do Programa de Atendimento Integral à Gestante – PAIg – se o mesmo
é viável, e os motivos pelos quais ainda não fora implementado. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento para que possamos ouvir da responsável pela
pasta da Saúde, as informações a respeito deste importantíssimo programa.
Precisamos saber a posição da Administração Municipal, se entende ser
viável este programa e quando será implementado. Sendo a resposta negativa, que
justifique sua decisão, uma vez que esta Casa já manifestou seu apoio a este
programa, que fora inclusive aprovado pelo Conselho Municipal da Saúde.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 09 de abril de 2012.
ADRIANO BATISTA DE MORAES
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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