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materia nº 57/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2012
Date 2012-04-30
Ementa SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, SR. CÍCERO MATEUS BORGES FILHO, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER A ESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER AGENDADA, PARA QUE POSSAMOS CONVERSAR A RESPEITO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO TOCANTE A DETERMINADOS EMPREGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 5 7 / 2012
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência seja enviado Ofício ao Engenheiro de Segurança do Trabalho do
Município, Sr. Cícero Mateus Borges Filho, convidando-o para comparecer a esta
Casa, em Reunião Ordinária, em data a ser agendada, para que possamos
conversar a respeito do Adicional de Insalubridade no tocante a determinados
Empregos Públicos do Município.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que o Engenheiro de
Segurança do Trabalho é a pessoa mais indicada para esclarecer quais os
Empregados Públicos possuem o direito de auferirem o Adicional de Insalubridade,
bem como quais são os que já recebem referido benefício e, os que ainda não o
recebem.
Conto com o apoio dos colegas Vereadores para a aprovação deste
Requerimento. 
Sala das sessões, 30 de abril de 2012.
ADRIANO BATISTA DE MORAES
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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