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materia nº 33/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2013
Date 2013-02-25
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E/OU DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME(M) A ESTA CASA SE HAVERÁ A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 12 X 60 HORAS, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, E SE FOR POSITIVA A RESPOSTA, A DATA EM QUE SERÁ IMPLANTADA.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 033/2013
 Sr. Presidente, 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, 
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde e/ou 
de Administração e Governo que informe(m) a esta Casa se haverá a implantação 
da jornada de trabalho de 12 x 60 horas, aos empregados públicos que trabalham no 
Pronto Atendimento Municipal, e se for positiva a resposta, a data em que será 
implantada. 
 
 JUSTIFICATIVA:
 Apresento este Requerimento atendendo pedido de vários empregados 
públicos do PAM que estão ansiosos quanto a esta questão. Eles esperam que seja 
adotada a jornada de trabalho 12 x 60 horas o mais breve possível.
 Tendo em vista que conversei com a Secretária Municipal de Educação e ela 
me informou que na referida pasta os empregados públicos começarão a trabalhar 
em jornada de 6 horas diárias, entendo que os empregados públicos do PAM 
também devem receber o benefício da redução de suas jornadas de trabalho. 
 Com a adoção da referida jornada de trabalho os empregados trabalharão 
mais descansados e satisfeitos, favorecendo assim, a eficiência na prestação dos 
serviços públicos. 
 Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
 
 Sala das sessões, 25 de fevereiro de 2013. 
ADRIANO MOREIRA PINTO 
Vereador do PSB

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