br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 54/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2013
Date 2013-03-11
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE QUE INFORME A ESTA CASA, COMO SE ENCONTRA A SITUAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SE REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO O IMÓVEL SITUADO À RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, N.º 500, NESTA CIDADE, QUE FORA DOADO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SUBSEÇÃO LAGOA DA PRATA – ABO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004 PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE. SE ESTE IMÓVEL VOLTOU A INTEGRAR O PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
native_id3249

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 054/2013
 Sr. Presidente, 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, 
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de 
Administração e Governo que que informe a esta Casa, como se encontra a situação 
do procedimento de se reverter ao patrimônio do Município o imóvel situado à Rua 
Alexandre Bernardes Primo, n.º 500, nesta cidade, que fora doado à Associação 
Brasileira de Odontologia – Subseção Lagoa da Prata – ABO, em 16 de dezembro 
de 2004 para construção da sede da entidade. Se este imóvel voltou a integrar o 
Patrimônio Municipal. 
JUSTIFICATIVA: 
 
 O imóvel fora doado à ABO em 2004 para a construção de sua sede, visando 
a implementação de cursos de especialização, bem como, atendimento à população 
carente do Município e região. 
 
 Posteriormente, houve a doação de um outro imóvel a esta entidade pelo 
Município para facilitar a reversão em tela. Por isso precisamos saber como se 
encontra esta situação.
 Porém, até o momento o imóvel está abandonado, inclusive com vazamento 
de água e mato, colocando em risco a saúde dos moradores vizinhos. Seria então 
pertinente a definitiva reversão do imóvel ao patrimônio municipal para que o mesmo 
possa ser utilizado pela municipalidade em favor da população. 
 
 Sala das sessões, 11 de março de 2013. 
DI-GIANNE PROFESSOR 
Vereador do PPS

open original →