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materia nº 289/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 289 / 2007
Date 2007-11-05
Ementa SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, A RESPEITO DAS ÚLTIMAS ANÁLISES REALIZADAS PELOS SETORES COMPETENTES NAS ÁGUAS DOS RIOS, CÓRREGOS E LAGOAS DO NOSSO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO, DO AR ATMOSFÉRICO, ENVIANDO CÓPIA DOS RESPECTIVOS LAUDOS. QUE INFORME TAMBÉM A RESPEITO DA ÚLTIMA ANÁLISE SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA LOCAL FORNECIDA PELO SAAE, COM O ENVIO DE CÓPIA DO RESPECTIVO LAUDO. POR FIM, QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE ESTRUTURAR O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM EQUIPAMENTOS E PESSOAL SE NECESSÁRIO, PARA QUE O MESMO POSSA PRESTAR UM SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EXPOSTOS À VENDA EM NOSSO MUNICÍPIO.
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REQUERIMENTO Nº 289/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, seja enviado
Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que informe a esta Casa, a respeito
das últimas análises realizadas pelos setores competentes nas águas dos rios, córregos e lagoas
do nosso Município, inclusive da Praia Pública Municipal, bem como, do ar atmosférico, enviando
cópia dos respectivos laudos. 
Que informe também a respeito da última análise sobre a qualidade da água local
fornecida pelo SAAE, com o envio de cópia do respectivo laudo. 
Por fim, que informe sobre a possibilidade de se  estruturar o Setor de Vigilância
Sanitária, com equipamentos e pessoal se necessário, para que  o mesmo possa prestar um serviço de
fiscalização e análise de produtos alimentícios expostos à venda em nosso Município. 
JUSTIFICATIVA:
No   ano   passado,   apresentei   Requerimento   de   n.º   220/2006,   solicitando   estes
procedimentos.   A   administração   municipal   informou   que   tal   fiscalização   cabe   ao   INMETRO.   Porém,
entendo que a saúde do povo de Lagoa da Prata não pode ficar a mercê da fiscalização do INMETRO. O
próprio   Município   pode   realizar   este   serviço   de   fiscalização   visando   proteger   a   população.   Se   for
encontrada alguma irregularidade deve ser levado ao conhecimento do INMETRO de imediato, mas nada
impede a fiscalização do Município.
Entendo que não só a água, mas todos os alimentos colocados à venda para os cidadãos
devem passar por constante análise e fiscalização. 
   Assim sendo, solicito aos Vereadores que aprovem este Requerimento.
Sala das sessões, 05 de novembro de 2007.
NATINHO
Vereador

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