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materia nº 67/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2013
Date 2013-03-22
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO AO CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE INFORMEM A ESTA CASA, A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS UTILIZADAS PARA O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM NOSSA CIDADE, DE MODO A EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA NAS MESMAS, IMPOSSIBILITANDO A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI (MOSQUITO DA DENGUE).
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 067/2013
 Sr. Presidente, 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa 
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de 
Transportes e Limpeza Pública, bem como ao Chefe do Setor de Vigilância Sanitária 
que informem a esta Casa, a possibilidade de verificação e fiscalização das 
caçambas utilizadas para o recolhimento de entulhos em nossa cidade, de modo a 
evitar o acúmulo de água nas mesmas, impossibilitando a proliferação do Aedes 
Aegypti (mosquito da dengue).
JUSTIFICATIVA: 
 
 Apresento este Requerimento tendo em vista a grande utilização de 
caçambas em nossa cidade destinadas ao recolhimento de entulhos, sem a devida 
preocupação com o acúmulo de água em seu interior, a qual pode permanecer ali 
por dias, possibilitando o desenvolvimento do mosquito da dengue, o que é 
altamente prejudicial para a saúde da população. 
 Entendo que tanto a empresa fornecedora das caçambas, quanto os 
cidadãos que as utilizam, devem tomar os cuidados necessários para evitar o 
problema acima citado, cabendo à Administração Pública a devida fiscalização.
 Assim sendo, solicito ao Secretário Municipal de Transportes e 
Limpeza Pública e ao responsável pela Vigilância Sanitária que verifiquem a 
situação levantada, e que tomem as devidas providências. 
 Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste 
Requerimento.
CABO NUNES DO PROERD 
Vereador do PDT

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