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materia nº 87/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 87 / 2013
Date 2013-04-08
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO QUE INFORME A ESTA CASA SE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, AO LADO DO Nº 985, EM FRENTE AO HOSPITAL SÃO CARLOS, NO CENTRO, DESTA CIDADE, JÁ FOI LOCALIZADO E NOTIFICADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 87/2010.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 087/2013
 Sr. Presidente, 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, 
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Chefe do Setor de 
Tributação, Fiscalização e Cadastro que informe a esta Casa se o proprietário do 
imóvel situado na Rua Alexandre Bernardes Primo, ao lado do nº 985, em frente ao 
Hospital São Carlos, no Centro, desta cidade, já foi localizado e notificado, nos 
termos da Lei Complementar Municipal n.º 87/2010.
 
 JUSTIFICATIVA:
 Apresento este Requerimento por ter recebido várias reclamações de 
moradores próximos do lote vago citado acima, que se dizem indignados com o 
descaso do proprietário do imóvel. Referido imóvel se encontra sujo, e com um 
matagal enorme, que já está mais alto do que o próprio muro, invadindo a calçada, 
deixando-a intransitável, dificultando a vida dos pedestres que ali transitam. Além 
disso, o lote está propício à proliferação de insetos, o mosquito da dengue, tão 
temido pela população, carrapatos e outros.
 Visto o exposto, é imprescindível que se tome as devidas providências para 
que se resolva o problema quanto à limpeza do lote.
 Por isso, apresento este Requerimento e conto com o apoio dos nobres 
colegas para sua aprovação. 
 
 Sala das sessões, 08 de abril de 2013. 
QUELLI CÁSSIA COUTO 
Vereadora do PPS

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