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materia nº 92/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2013
Date 2013-04-15
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE RETIRAR, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, ENORME QUANTIDADE DE LIXO, GALHOS DE ÁRVORES E TERRA SITUADOS NA RUA AMAZONAS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA BRASIL E RUA SANTA CATARINA, NO BAIRRO SANTA EUGENIA I, DE MODO A DESOBSTRUÍ-LA, DEIXANDO-A TOTALMENTE LIVRE PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 092/2013
 Sr. Presidente, 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, 
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e 
Limpeza Pública, José Octaviano Zezinho Ribeiro, que informe a esta Casa se há a 
possibilidade de se retirar, o mais rápido possível, enorme quantidade de lixo, 
galhos de árvores e terra situados na Rua Amazonas, no trecho entre a Avenida 
Brasil e Rua Santa Catarina, no bairro Santa Eugenia I, de modo a desobstruí-la, 
deixando-a totalmente livre para o trânsito de veículos. 
 JUSTIFICATIVA:
 Na verdade, a obrigação de retirar o material acima citado é de dois cidadãos, 
proprietários de lotes ali situados, que fizeram a limpeza de seus imóveis, porém 
jogaram indevidamente lixo, terra e galhos de árvore na via pública.
 Mas, como isto pode levar algum tempo, entendo que a Administração deve 
realizar o serviço, pois a Rua Amazonas teve seu curso interrompido pelos dois 
montes de lixo e vem trazendo transtornos aos usuários da referida via.
 Desta forma, a Administração Municipal deve tomar as providências para a 
retirada desse material, bem como para notificação dos proprietários dos imóveis, 
que não cumpriram o determinado pela Legislação Municipal.
 Assim sendo, para segurança dos usuários é imprescindível a desobstrução 
de tal via pública, proporcionando aos cidadãos que ali transitam melhor visibilidade 
no cruzamento de vias existente próximo ao local.
 
 Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
 
 Sala das sessões, 15 de abril de 2013. 
 NEGO DA SAÚDE 
Vereador do PRB

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