| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2012 |
| Date | 2012-12-03 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUESTIONANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS O LOTE SITUADO NA RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL, BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ONDE SE INSTALOU O “PONTO” DOS CARROCEIROS, NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE CERCADO E LIMPO. |
| native_id | 3336 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br REQUERIMENTO Nº 150/2012 Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questionando os motivos pelos quais o lote situado na Rua Alexandre Mendes Maciel, bairro Santa Eugênia II, de propriedade do Município, onde se instalou o “ponto” dos carroceiros, não se encontra devidamente cercado e limpo. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento tendo em vista que as pessoas vêm jogando lixo e entulhos no imóvel acima citado, o que se torna fácil, vez que o mesmo não se encontra devidamente cercado. Além disto, por ser o Município o proprietário do imóvel supramencionado, faz-se necessário tomar as medidas necessárias para amenizar esta situação, tais como o cercamento do mesmo e a construção de uma calçada. Ademais, faz-se preciso que o Município sirva como exemplo para os demais proprietários, vez que estes são obrigados a cercar e construir calçadas nos seus respectivos imóveis, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 87/2012 que “Dispõe sobre a Manutenção, Uso e Ocupação dos imóveis situados no Município de Lagoa da Prata”, o que não poderia ser diferente com os imóveis pertencentes à Municipalidade. Por fim, seria de grande importância se a via supramencionada pudesse ser devidamente pavimentada a fim de se amenizar os efeitos maléficos da poeira e de demais malefícios advindos das vias não pavimentadas. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 03 de dezembro de 2012. ADRIANO DO SOS Vereador do PSB