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materia nº 150/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2012
Date 2012-12-03
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUESTIONANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS O LOTE SITUADO NA RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL, BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ONDE SE INSTALOU O “PONTO” DOS CARROCEIROS, NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE CERCADO E LIMPO.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG 
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br 
REQUERIMENTO Nº 150/2012
 Sra. Presidente, 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, 
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
questionando os motivos pelos quais o lote situado na Rua Alexandre Mendes Maciel, bairro 
Santa Eugênia II, de propriedade do Município, onde se instalou o “ponto” dos carroceiros, 
não se encontra devidamente cercado e limpo. 
 
 JUSTIFICATIVA: 
 Apresento este Requerimento tendo em vista que as pessoas vêm jogando lixo e 
entulhos no imóvel acima citado, o que se torna fácil, vez que o mesmo não se encontra 
devidamente cercado. 
 Além disto, por ser o Município o proprietário do imóvel supramencionado, faz-se 
necessário tomar as medidas necessárias para amenizar esta situação, tais como o 
cercamento do mesmo e a construção de uma calçada. 
 Ademais, faz-se preciso que o Município sirva como exemplo para os demais 
proprietários, vez que estes são obrigados a cercar e construir calçadas nos seus 
respectivos imóveis, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 87/2012 que “Dispõe sobre 
a Manutenção, Uso e Ocupação dos imóveis situados no Município de Lagoa da Prata”, o 
que não poderia ser diferente com os imóveis pertencentes à Municipalidade. 
 Por fim, seria de grande importância se a via supramencionada pudesse ser 
devidamente pavimentada a fim de se amenizar os efeitos maléficos da poeira e de demais 
malefícios advindos das vias não pavimentadas. 
 Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
 Sala das sessões, 03 de dezembro de 2012. 
ADRIANO DO SOS 
Vereador do PSB

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