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materia nº 1/2012

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 1 / 2012
Date 2012-03-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA 'ACADEMIA AO AR LIVRE' NOS BAIRROS QUE MENCIONA
native_id3349

Autoria

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
 Estado de Minas Gerais 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG 
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 01 / 2012 
“Autoriza o Executivo Municipal a implantar o 
programa 'Academia ao ar livre' nos bairros 
que menciona” 
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a implantar o programa 
“Academia ao ar livre” nos seguinte bairros: 
I. Bairro Marília; 
II. Bairro Gomes; 
III. Bairro Chico Miranda; 
IV. Bairro Américo Silva; 
V. Centro, na Praça Olinto Pinto Ribeiro (Praça do Cruzeiro). 
 Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de 
dotações próprias do Orçamento Vigente. 
 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 05 de março de 2012. 
 
 CARLÚCIO COSTA DE OLIVEIRA 
 Vereador do PSB 
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
 Estado de Minas Gerais 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG 
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br 
JUSTIFICATIVA: 
Apresento este Anteprojeto por considerar relevante a iniciativa do Município 
em contribuir para a qualidade de vida dos nossos cidadãos. É sabido que o 
exercício físico além de ser uma atividade de lazer, contribui na melhoria da saúde, 
tanto que é considerado uma das políticas da medicina preventiva. 
 Por outro lado, sabemos que assim como muitos outros Municípios, temos 
sofrido com os problemas das drogas e da violência, podendo ser este programa, 
um forte aliado no combate destes males. Pois, o esporte é considerado um dos 
principais meios de resgate de jovens envolvidos com a criminalidade e com as 
drogas. 
 Ademais, a “Academia ao ar livre” pode ser usada por todos os munícipes, 
independente de idade ou classe social. Considerando que os aparelhos são 
extremamente seguros, pois funcionam somente com a força física do usuário, 
despreendidos de qualquer tecnologia. 
 Assim, acredito ser de extrema importância para os nossos cidadãos a 
implatação do já citado programa, haja vista todos os benefícios já mencionados. 
 Por fim, há que se considerar que vários outros Municípios já aderiaram o 
programa Academia ao ar livre, a exemplo de Arcos, Luz, Belo Horizonte e tantos 
outros país afora. Não podendo o nosso Município deixar de implantar políticas que 
realmente funcionem e contribuem na melhoria de vida dos nossos cidadãos. 
 Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste 
Anteprojeto de Lei e do Excelentíssimo Senhor Prefeito para sua execução, fazendo 
os avanços na presente sugestão. 
 Sala das Sessões, 05 de março de 2012. 
 CARLÚCIO COSTA DE OLIVEIRA 
 Vereador do PSB 

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