| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2013 |
| Date | 2013-05-20 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ODONTOLOGIA, DO QUADRO DE EMPREGADOS DO MUNICÍPIO, PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA, VIA CONVÊNIO, PELO MENOS UMA VEZ NA SEMANA, OU O QUE FOR VIÁVEL, À APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIAS AOS CONDENADOS, SITUADA NESTA CIDADE. |
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CÂMARA Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, Site: www.ca Sr. Presidente, Os Vereadores infra consultado o Plenário, seja encaminhando o presente Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há a possibilidade de se disponibilizar profissionais da área de odontologia, do quadro de empregados do Município, para prestar assistência, via convênio, pelo menos uma vez na semana, ou o que for viável, à APAC Associação de Proteção e Assistências aos Condenados, situada nesta cidade. JUSTIFICATIVA: Apresentamos este Sr. Francisco José de Miranda, expondo a necessidade da disponibilização de profissionais para prestar assistência odontológica no recinto, que já conta com um consultório odontológico totalmente montado. Tendo em vista, que o método APAC visa a recuperação e r condenados, promovendo a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva. Para alcançar tal finalidade, é imprescindível a presença de 12 (doze) elementos fundamentais, sendo certo que um destes elementos é a assis Os presos, chamados recuperandos, possuem gratuitamente assistência espiritual, médica, psicológica, jurídica, entre outras. No entanto, no momento, não contam com assistência odontológica, o que é de extrema necessidade, pois a maiori não possui condições financeiras para arcar com esta despesa. Destacamos ainda, que a saída dos recuperandos para tratamento odontológico deve ser evitada, principalmente pela burocracia e medidas de segurança que devem ser implementadas. Portanto, o ideal é que os mesmos sejam atendidos dentro da própria instituição. Neste sentido, diante o exposto, é notório a necessidade da disponibilização de profissionais, via convênio, para atender aos assistidos pela entidade. CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA ESTADO DE MINAS GERAIS Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 .camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp. REQUERIMENTO Nº 124/2013 infra-assinados, na forma regimental, requerem seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Saúde, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há a possibilidade de se disponibilizar profissionais da área de odontologia, do quadro de empregados do Município, para prestar ia convênio, pelo menos uma vez na semana, ou o que for viável, à APAC Associação de Proteção e Assistências aos Condenados, situada nesta cidade. este Requerimento após receber um ofício do Presidente da APAC, rancisco José de Miranda, expondo a necessidade da disponibilização de profissionais para prestar assistência odontológica no recinto, que já conta com um consultório odontológico totalmente montado. Tendo em vista, que o método APAC visa a recuperação e reintegração social dos condenados, promovendo a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva. Para alcançar tal finalidade, é imprescindível a presença de 12 (doze) elementos fundamentais, sendo certo que um destes elementos é a assistência odontológica. Os presos, chamados recuperandos, possuem gratuitamente assistência espiritual, médica, psicológica, jurídica, entre outras. No entanto, no momento, não contam com assistência odontológica, o que é de extrema necessidade, pois a maiori não possui condições financeiras para arcar com esta despesa. Destacamos ainda, que a saída dos recuperandos para tratamento odontológico deve ser evitada, principalmente pela burocracia e medidas de segurança que devem ser . Portanto, o ideal é que os mesmos sejam atendidos dentro da própria Neste sentido, diante o exposto, é notório a necessidade da disponibilização de profissionais, via convênio, para atender aos assistidos pela entidade. DA PRATA 000 - Lagoa da Prata/MG lp.mg.gov.br requerem a Vossa Excelência, Executivo Municipal Secretário de Saúde, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há a possibilidade de se disponibilizar profissionais da área de odontologia, do quadro de empregados do Município, para prestar ia convênio, pelo menos uma vez na semana, ou o que for viável, à APAC – Associação de Proteção e Assistências aos Condenados, situada nesta cidade. após receber um ofício do Presidente da APAC, rancisco José de Miranda, expondo a necessidade da disponibilização de profissionais para prestar assistência odontológica no recinto, que já conta com um consultório eintegração social dos condenados, promovendo a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva. Para alcançar tal finalidade, é imprescindível a presença de 12 (doze) elementos tência odontológica. Os presos, chamados recuperandos, possuem gratuitamente assistência espiritual, médica, psicológica, jurídica, entre outras. No entanto, no momento, não contam com assistência odontológica, o que é de extrema necessidade, pois a maioria dos recuperandos Destacamos ainda, que a saída dos recuperandos para tratamento odontológico deve ser evitada, principalmente pela burocracia e medidas de segurança que devem ser . Portanto, o ideal é que os mesmos sejam atendidos dentro da própria Neste sentido, diante o exposto, é notório a necessidade da disponibilização de CÂMARA Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, Site: www.ca Sala das sessões, 20 de maio FORTUNATO MARIA APARECIDA MARCELINO DA SILVA PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA ESTADO DE MINAS GERAIS Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 .camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp. 20 de maio de 2013. IRACI ANTÔNIO DOS SANTOS Vereador do PRB ADRIANO BATISTA DE MORAES Vereador do PV DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Vereador do PPS ADRIANO MOREIRA PINTO Vereador do PSB EDMAR NUNES MIRANDA Vereador do PDT FORTUNATO FRANCISCO DO COUTO Vereador do PDT MARIA APARECIDA MARCELINO DA SILVA Vereadora do PRB QUELLI CÁSSIA COUTO Vereadora do PPS PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do DEM DA PRATA 000 - Lagoa da Prata/MG lp.mg.gov.br