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materia nº 161/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 161 / 2013
Date 2013-06-24
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE COMUNICAR, COM NO MÍNIMO DOIS DIAS DE ANTECEDÊNCIA, SE HAVERÁ OU NÃO VAGA NO TRANSPORTE OFERECIDO PELO MUNICÍPIO PARA BELO HORIZONTE E/OU DIVINÓPOLIS AOS USUÁRIOS DESTE SERVIÇO, TANTO DO SUS, QUANTO CONVENIADOS E PLANOS PARTICULARES.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 161/2013
 Sr. Presidente, 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, 
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de 
Saúde, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há possibilidade da 
Secretaria de Saúde comunicar, com no mínimo dois dias de antecedência, se 
haverá ou não vaga no transporte oferecido pelo Município para Belo Horizonte e/ou 
Divinópolis aos usuários deste serviço, tanto do SUS, quanto conveniados e planos 
particulares. 
 
 JUSTIFICATIVA:
 Apresento este Requerimento tendo em vista a dificuldade que os usuários 
deste serviço enfrentam para conseguirem outro meio de transporte ao receberem 
uma reposta negativa da Secretaria de Saúde. 
 Como não é de costume da Secretaria de Saúde comunicar aos pacientes 
que não haverá vaga, com a devida antecedência, acaba por deixá-los em situação 
difícil, visto que ficam sem condições de arrumar um outro meio de transporte. 
 Na maioria das vezes, estes pacientes não têm recursos para pagar uma 
passagem de ônibus convencional, e nem mesmo para conseguirem um transporte 
particular. Assim, ficam sem realizar consultas que muitas das vezes são difíceis de 
serem marcadas. 
 Sendo assim, é evidente a necessidade de uma confirmação se haverá ou 
não vaga para o paciente, com a devida antecedência.
 Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste 
Requerimento. 
 
 Sala das sessões, 24 de junho de 2013. 
QUELLI CÁSSIA COUTO 
Vereadora do PPS

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