| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2013 |
| Date | 2013-07-01 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO FIRMAR COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO TERAPÊUTICO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA – MG, TERMO DE CESSÃO DE USO OU OUTRO INSTRUMENTO APROPRIADO, DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE REFERIDA ENTIDADE SE INSTALE E PRESTES SEUS RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE LAGOPRATENSE. |
| native_id | 3430 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br REQUERIMENTO Nº 168/2013 Sr. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, José Octaviano Zezinho Ribeiro, que informe a esta Casa se há a possibilidade do Município firmar com o Centro de Recuperação Terapêutico da Cidade de Lagoa da Prata – MG, Termo de Cessão de Uso ou outro instrumento apropriado, de um imóvel de propriedade da municipalidade, para que referida entidade se instale e prestes seus relevantes serviços à comunidade lagopratense. JUSTIFICATIVA: Segundo fui informado o Município possui imóveis na zona rural, que poderiam ser cedidos ao Centro de Recuperação Terapêutico da Cidade de Lagoa da Prata – MG. Pelo que me passaram, dentre estes imóveis podemos citar o imóvel onde funcionava a Escola Rui Barbosa, no Fundão, e o imóvel onde funcionava uma escola na comunidade do “Espraiado”. Se realmente estes imóveis forem do Município, entendo que um deles deve ser cedido à entidade em virtude do trabalho a ser desenvolvido. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 1º de julho de 2013. DI-GIANNE PROFESSOR Vereador do PPS