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materia nº 168/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 168 / 2013
Date 2013-07-01
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO FIRMAR COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO TERAPÊUTICO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA – MG, TERMO DE CESSÃO DE USO OU OUTRO INSTRUMENTO APROPRIADO, DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE REFERIDA ENTIDADE SE INSTALE E PRESTES SEUS RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE LAGOPRATENSE.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 168/2013
 Sr. Presidente, 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, 
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração 
e Governo, José Octaviano Zezinho Ribeiro, que informe a esta Casa se há a possibilidade 
do Município firmar com o Centro de Recuperação Terapêutico da Cidade de Lagoa da 
Prata – MG, Termo de Cessão de Uso ou outro instrumento apropriado, de um imóvel de 
propriedade da municipalidade, para que referida entidade se instale e prestes seus 
relevantes serviços à comunidade lagopratense. 
 
 JUSTIFICATIVA: 
 Segundo fui informado o Município possui imóveis na zona rural, que poderiam ser 
cedidos ao Centro de Recuperação Terapêutico da Cidade de Lagoa da Prata – MG. 
 Pelo que me passaram, dentre estes imóveis podemos citar o imóvel onde 
funcionava a Escola Rui Barbosa, no Fundão, e o imóvel onde funcionava uma escola na 
comunidade do “Espraiado”. 
 Se realmente estes imóveis forem do Município, entendo que um deles deve ser 
cedido à entidade em virtude do trabalho a ser desenvolvido. 
 Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
 Sala das sessões, 1º de julho de 2013.
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS

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