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materia nº 171/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 171 / 2013
Date 2013-07-01
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA URBANA, PAULO INÁCIO DA FONSECA, QUE INFORME A ESTA CASA O MOTIVO PELO QUAL OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS - DOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM NA LIMPEZA URBANA DIÁRIA AINDA NÃO FORAM COMPRADOS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 171/2013
 Sr. Presidente, 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, 
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e 
Limpeza Urbana, Paulo Inácio da Fonseca, que informe a esta Casa o motivo pelo 
qual os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs - dos empregados públicos que 
trabalham na limpeza urbana diária ainda não foram comprados. 
 
 JUSTIFICATIVA:
 Apresento este Requerimento após receber reclamações de garis que me 
informaram que estão trabalhando sem os equipamentos de proteção necessários 
para realizar suas funções. 
 
Após averiguar a situação, tomei conhecimento que foi enviado um ofício 
pelo técnico de segurança do trabalho responsável solicitando a compra destes 
materiais para o Sr. Marcelo Martins de Oliveira, Agente Fiscal, no dia 23 de abril. O 
ofício foi recebido e assinado no dia 26 de abril pelo mesmo. 
 
Até a presente data nenhum dos materiais solicitados no ofício foram 
comprados e todos os empregados que necessitam destes equipamentos estão 
trabalhando desprotegidos em seus ambientes de trabalho. 
Diante o exposto, é notório a necessidade de tomarmos conhecimento das 
informações solicitadas, para assim então serem tomadas as devidas providências. 
 Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
 
 Sala das sessões, 1º de julho de 2013. 
NEGO DA SAÚDE 
Vereador do PRB

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