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materia nº 195/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 195 / 2013
Date 2013-08-05
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE REALMENTE OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO VOLTARÃO A CUMPRIR JORNADA DE TRABALHO DE 8 HORAS DIÁRIAS, E SE FOR POSITIVA A RESPOSTA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REVERTER A SITUAÇÃO COM A VOLTA DA JORNADA DE 6 HORAS DIÁRIAS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 195/2013
 Sr. Presidente,
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, 
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de 
Administração e Governo que informe a esta Casa se realmente os empregados 
públicos do Município voltarão a cumprir jornada de trabalho de 8 horas diárias, e se 
for positiva a resposta, se há possibilidade de se reverter a situação com a volta da 
jornada de 6 horas diárias o mais rápido possível. 
 
 JUSTIFICATIVA:
 Apresento este Requerimento por entender que a jornada de seis horas 
diárias deve voltar o mais breve possível para o bem dos empregados públicos 
municipais, da Administração e principalmente da população, que receberá a 
prestação do serviço público de forma eficiente. 
 Mais uma vez destaco que o retorno da antiga jornada de 08 (oito) horas 
diárias, na prática, não proporcionará nenhum benefício, pelo contrário, se reverterá 
em verdadeiro prejuízo para os seus empregados e para a própria Administração. 
Muitos empregados públicos ficarão contrariados com tal situação, o que 
provavelmente acarretará efeitos negativos na qualidade da prestação do serviço 
público. 
 
 A jornada de 6 horas diárias para os empregados públicos é uma luta deste 
Vereador ao final assinado e também desta Casa, e portanto, deve prevalecer. 
 Como tomei conhecimento de que a jornada de 08 horas diárias voltará, 
busco por meio deste Requerimento uma informação oficial neste sentido. 
 Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
 
 Sala das sessões, 05 de agosto de 2013. 
ADRIANO MORAES 

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