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materia nº 207/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 207 / 2013
Date 2013-08-19
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO À CHEFIA DO SETOR TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM LOTE LOCALIZADO AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, PARA QUE O MESMO CUMPRA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS LOTES PELOS PROPRIETÁRIOS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 207/2013 
 Sr. Presidente, 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, 
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Transportes e 
Limpeza Pública, bem como à Chefia do Setor Tributação, Fiscalização e Cadastro, que 
informem a esta Casa se já estão sendo tomadas as devidas providências para a notificação 
do proprietário de um lote localizado ao lado da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Bairro 
Américo Silva, nesta cidade, para que o mesmo cumpra a legislação municipal quanto à 
limpeza e conservação dos lotes pelos proprietários. 
 
 JUSTIFICATIVA:
 Apresento este Requerimento a pedido de vizinhos do referido imóvel, que destacam 
os problemas que vêm enfrentando com a sujeira e o mato alto no lote supracitado, 
propiciando a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. O local 
também vem sendo frequentado por usuários de drogas. 
 Diante o exposto, solicito à Administração Municipal que fiscalize a citada situação e 
tome as devidas providências. 
 Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 Sala das sessões, 19 de agosto de 2013.
ADRIANO DO SOS 

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