| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2013 |
| Date | 2013-08-19 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: 1 – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO: A) OS MOTIVOS PELOS QUAIS O BERÇÁRIO DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES FOI FECHADO; B) SE É VERDADEIRA A INFORMAÇÃO DE QUE A ESCOLA HOJE EXISTENTE NO CITADO DISTRITO, EM UM FUTURO BEM PRÓXIMO, SERÁ DESATIVADA; C) SE A EXISTÊNCIA DE UMA FÁBRICA DE COSMÉTICOS E UMA CALDEIRA AO LADO DA REFERIDA ESCOLA ESTÁ PREJUDICANDO O TRABALHO DOS PROFESSORES E O DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS. SE FOI REALIZADO ESTUDO PARA VERIFICAR SE HÁ RISCO OU NÃO PARA A SEGURANÇA DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS QUE ALI TRABALHAM EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO ACIMA CITADA. 2 – SECRETÁRIOS DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO: A) SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À MG – 429;B) OS MOTIVOS PELOS.... |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br REQUERIMENTO Nº 208/2013 Sr. Presidente, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita aos Ilustres Secretários Municipais, cada um em sua respectiva área de atuação, que informem o seguinte: 1 – Secretária de Educação: a) Os motivos pelos quais o berçário do Distrito de Martins Guimarães foi fechado; b) Se é verdadeira a informação de que a escola hoje existente no citado distrito, em um futuro bem próximo, será desativada; c) Se a existência de uma fábrica de cosméticos e uma caldeira ao lado da referida escola está prejudicando o trabalho dos professores e o desenvolvimento dos alunos. Se foi realizado estudo para verificar se há risco ou não para a segurança dos alunos e profissionais que ali trabalham em virtude da situação acima citada. 2 – Secretários de Obras e Administração: a) Se há previsão para a realização da obra de pavimentação da estrada que liga o Distrito de Martins Guimarães à MG – 429; b) Os motivos pelos quais as obras de reforma do campo de futebol do Distrito de Martins Guimarães estão atrasadas, tendo em vista que a previsão do término da obra era em 30 de abril do corrente ano; c) Se está sendo feita uma fiscalização eficiente na execução das obras citadas no número anterior; d) Se há possibilidade de se fazer uma reforma de qualidade nas pontes existentes no Distrito de Martins Guimarães; e) Se há previsão para a pavimentação de alguns trechos de vias públicas que ainda não foram pavimentadas; f) Se há previsão para a instalação de uma antena de telefonia celular para melhoria da comunicação no local acima citado; g) Se há possibilidade de se colocar dois postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias, próximo à ponte situada naquele distrito; CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br h) Os motivos pelos quais os Guardas Civis Municipais não comparecem com frequência ao Distrito de Martins Guimarães, bem como se há possibilidade de intercessão junto à Polícia Militar para que também esta instituição envie guardas para fazer o policiamento ostensivo, principalmente nos finais de semana. 3 – Secretário de Transportes e Limpeza Pública: a) Os motivos pelos quais o empregado público que cuidava da limpeza do Distrito de Martins Guimarães diariamente, não realiza mais este trabalho, e se há possibilidade de retornar à situação anterior. 4 – Secretário de Saúde: a) Se há possibilidade de se ampliar o atendimento médico no Distrito de Martins Guimarães, que atualmente se dá apenas uma vez por semana. Que informe se é possível passar para dois dias por semana este atendimento. 5 – Diretor do SAAE: a) Se é verdadeira a informação de que 30 residências do Distrito de Martins Guimarães se encontram sem rede de esgoto; b) Se for positiva a resposta, que informe se há possibilidade de se resolver este problema o mais rápido possível. 6 – Que o Secretário de Administração envie a esta Casa relação dos imóveis situados no Distrito de Martins Guimarães que sejam de propriedade do Município de Lagoa da Prata, devidamente especificados. JUSTIFICATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br Apresentamos este Requerimento visando atender as reivindicações apresentadas pelos moradores do Distrito de Martins Guimarães por ocasião da Primeira Reunião do Programa Câmara Itinerante. Sala das sessões, 19 de agosto de 2013. EDMAR NUNES MIRANDA Vereador do PDT IRACI ANTÔNIO DOS SANTOS Vereador do PRB DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Vereador do PPS PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do DEM ADRIANO BATISTA DE MORAES Vereador do PV ADRIANO MOREIRA PINTO Vereador do PSB FORTUNATO FRANCISCO DO COUTO Vereador do PDT MARIA APARECIDA MARCELINO DA SILVA Vereadora do PRB QUELLI CÁSSIA COUTO