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materia nº 208/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 208 / 2013
Date 2013-08-19
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: 1 – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO: A) OS MOTIVOS PELOS QUAIS O BERÇÁRIO DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES FOI FECHADO; B) SE É VERDADEIRA A INFORMAÇÃO DE QUE A ESCOLA HOJE EXISTENTE NO CITADO DISTRITO, EM UM FUTURO BEM PRÓXIMO, SERÁ DESATIVADA; C) SE A EXISTÊNCIA DE UMA FÁBRICA DE COSMÉTICOS E UMA CALDEIRA AO LADO DA REFERIDA ESCOLA ESTÁ PREJUDICANDO O TRABALHO DOS PROFESSORES E O DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS. SE FOI REALIZADO ESTUDO PARA VERIFICAR SE HÁ RISCO OU NÃO PARA A SEGURANÇA DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS QUE ALI TRABALHAM EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO ACIMA CITADA. 2 – SECRETÁRIOS DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO: A) SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À MG – 429;B) OS MOTIVOS PELOS....
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 208/2013 
 Sr. Presidente, 
 Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, 
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
encaminhando o presente Requerimento que solicita aos Ilustres Secretários Municipais, 
cada um em sua respectiva área de atuação, que informem o seguinte: 
 1 – Secretária de Educação: 
 a) Os motivos pelos quais o berçário do Distrito de Martins Guimarães foi fechado; 
 b) Se é verdadeira a informação de que a escola hoje existente no citado distrito, em 
um futuro bem próximo, será desativada; 
 c) Se a existência de uma fábrica de cosméticos e uma caldeira ao lado da referida 
escola está prejudicando o trabalho dos professores e o desenvolvimento dos alunos. Se foi 
realizado estudo para verificar se há risco ou não para a segurança dos alunos e 
profissionais que ali trabalham em virtude da situação acima citada. 
 2 – Secretários de Obras e Administração: 
 a) Se há previsão para a realização da obra de pavimentação da estrada que liga o 
Distrito de Martins Guimarães à MG – 429; 
 b) Os motivos pelos quais as obras de reforma do campo de futebol do Distrito de 
Martins Guimarães estão atrasadas, tendo em vista que a previsão do término da obra era 
em 30 de abril do corrente ano; 
 c) Se está sendo feita uma fiscalização eficiente na execução das obras citadas no 
número anterior; 
 d) Se há possibilidade de se fazer uma reforma de qualidade nas pontes existentes 
no Distrito de Martins Guimarães; 
 e) Se há previsão para a pavimentação de alguns trechos de vias públicas que ainda 
não foram pavimentadas; 
 f) Se há previsão para a instalação de uma antena de telefonia celular para melhoria 
da comunicação no local acima citado; 
 g) Se há possibilidade de se colocar dois postes de energia elétrica, com as 
respectivas luminárias, próximo à ponte situada naquele distrito; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 h) Os motivos pelos quais os Guardas Civis Municipais não comparecem com 
frequência ao Distrito de Martins Guimarães, bem como se há possibilidade de intercessão 
junto à Polícia Militar para que também esta instituição envie guardas para fazer o 
policiamento ostensivo, principalmente nos finais de semana. 
 
 3 – Secretário de Transportes e Limpeza Pública:
 a) Os motivos pelos quais o empregado público que cuidava da limpeza do Distrito 
de Martins Guimarães diariamente, não realiza mais este trabalho, e se há possibilidade de 
retornar à situação anterior.
 4 – Secretário de Saúde: 
 a) Se há possibilidade de se ampliar o atendimento médico no Distrito de Martins 
Guimarães, que atualmente se dá apenas uma vez por semana. Que informe se é possível 
passar para dois dias por semana este atendimento.
 5 – Diretor do SAAE: 
 a) Se é verdadeira a informação de que 30 residências do Distrito de Martins 
Guimarães se encontram sem rede de esgoto; 
 b) Se for positiva a resposta, que informe se há possibilidade de se resolver este 
problema o mais rápido possível.
 6 – Que o Secretário de Administração envie a esta Casa relação dos imóveis 
situados no Distrito de Martins Guimarães que sejam de propriedade do Município de Lagoa 
da Prata, devidamente especificados. 
 
 JUSTIFICATIVA: 
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 
 Apresentamos este Requerimento visando atender as reivindicações apresentadas 
pelos moradores do Distrito de Martins Guimarães por ocasião da Primeira Reunião do 
Programa Câmara Itinerante. 
 Sala das sessões, 19 de agosto de 2013. 
EDMAR NUNES MIRANDA 
Vereador do PDT 
IRACI ANTÔNIO DOS SANTOS 
Vereador do PRB 
DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES 
Vereador do PPS 
PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA 
Vereador do DEM 
ADRIANO BATISTA DE MORAES 
Vereador do PV 
ADRIANO MOREIRA PINTO 
Vereador do PSB 
FORTUNATO FRANCISCO DO COUTO 
Vereador do PDT 
MARIA APARECIDA MARCELINO DA SILVA 
Vereadora do PRB 
QUELLI CÁSSIA COUTO 

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