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materia nº 215/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 215 / 2013
Date 2013-08-26
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE FOI FIRMADO CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG EM ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 2069/2012, E SE O MESMO ENCONTRA-SE EM VIGÊNCIA.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 215 /2013 
 Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Saúde,
Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se foi firmado convênio com a
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG em acordo com a Lei Municipal n.º
2069/2012, e se o mesmo encontra-se em vigência.
 
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento tendo em vista que a Lei Municipal n.º 2069/2012,
aprovada por esta Casa na Legislatura anterior, autoriza o repasse de recursos financeiros
à UFMG, por meio de convênio, visando à continuidade do estágio curricular-internato rural
dos alunos do curso de graduação em Medicina da Faculdade de Medicina da UFMG,
objetivando a utilização da rede de serviços de saúde do Município de Lagoa da Prata,
vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Caso tenha sido assinado referido convênio, é importante que se tome conhecimento
de como está sendo efetuada sua execução por se tratar de um repasse de R$ 40.200,00
(quarenta mil e duzentos reais).
 Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 26 de agosto de 2013.
PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA
Vereador do DEM
DI-GIANNE PROFESSOR 
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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