| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2013 |
| Date | 2013-08-26 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE FOI FIRMADO CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG EM ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 2069/2012, E SE O MESMO ENCONTRA-SE EM VIGÊNCIA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 215 /2013 Sr. Presidente, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Saúde, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se foi firmado convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG em acordo com a Lei Municipal n.º 2069/2012, e se o mesmo encontra-se em vigência. JUSTIFICATIVA: Apresentamos este Requerimento tendo em vista que a Lei Municipal n.º 2069/2012, aprovada por esta Casa na Legislatura anterior, autoriza o repasse de recursos financeiros à UFMG, por meio de convênio, visando à continuidade do estágio curricular-internato rural dos alunos do curso de graduação em Medicina da Faculdade de Medicina da UFMG, objetivando a utilização da rede de serviços de saúde do Município de Lagoa da Prata, vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS. Caso tenha sido assinado referido convênio, é importante que se tome conhecimento de como está sendo efetuada sua execução por se tratar de um repasse de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais). Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 26 de agosto de 2013. PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do DEM DI-GIANNE PROFESSOR Vereador do PPS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br