br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 230/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 230 / 2013
Date 2013-09-10
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A TOMADA DAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ACERCA DO LOTE SITUADO NA AVENIDA ISABEL DE CASTRO COM RUA AFONSO PENA.
native_id3519

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 230 / 2013 
 Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Diretor do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE-LP, Astácio Correa Neto, que informe a esta Casa se há
previsão para a tomada das devidas providências acerca do lote situado na Avenida Isabel
de Castro com Rua Afonso Pena. 
 
JUSTIFICATIVA:
Citado lote encontra-se aberto, sendo local propício para abrigo de andarilhos, ponto
de encontro para usuários de drogas e afins, facilitando a prática de infrações. 
Sendo a Autarquia Municipal proprietária, não há o que se questionar da
responsabilidade pelo fechamento do lote e a construção de passeio seguindo os ditames
dos Artigos 1º e 2º da Lei Complementar Municipal n.º 087/2010. 
 Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 Sala das sessões, 10 de setembro de 2013.
CIDA DA SAÚDE 
Vereadora do PRB
DI-GIANNE PROFESSOR 
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

open original →