| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2013 |
| Date | 2013-09-30 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES DE FORMA CLARA E TRANSPARENTE, INDICANDO O AUTOR DA AUTORIZAÇÃO DOS CORTES DAS ÁRVORES QUE MARGEAVAM A MG-170, PRÓXIMO AO TREVO DE LAGOA DA PRATA. |
| native_id | 3543 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 254 / 2013 Sr. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que envie a esta Casa informações de forma clara e transparente, indicando o autor da autorização dos cortes das árvores que margeavam a MG-170, próximo ao trevo de Lagoa da Prata. O corte das árvores foi objeto de boletim de ocorrência da Polícia Ambiental e segundo consta resultou em multa aplicada à Administração Pública Municipal. Que informe também o valor da multa, se de fato houve, e se foi aberto PAD para apurar o responsável pelos danos causados ao Meio Ambiente e ao erário municipal. JUSTIFICATIVA: Qualquer supressão de vegetação, seja ela nativa ou plantada, deve ser precedida de forte motivação e autorizada pelos órgãos competentes. As árvores que foram arrancadas pela raiz, foram plantadas em Projeto executado pela ASF e alunos de nossas escolas, não ofereciam qualquer risco ou dano à municipalidade, muito pelo contrário, sombreavam e embelezavam as margens da MG. Como se não bastasse, o corte das árvores, ironicamente, foi realizado na semana em que se comemorava o dia da árvore, onde se esperava que a Secretaria de Meio Ambiente promovesse o plantio de novas árvores e não a supressão daquelas que já existiam. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 30 de setembro de 2013. QUELLI CÁSSIA COUTO Vereadora do PPS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br