| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 2013 |
| Date | 2013-09-30 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ENVIEM A ESTA CASA RELAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO QUE SE ENCONTRAM EM AJUSTAMENTO FUNCIONAL OU REABILITAÇÃO, DE FORMA DEFINITIVA, VIA LAUDO MÉDICO OU CERTIFICADO DO INSS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 257 / 2013 Sr. Presidente, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Ilustre Chefe do Setor de Pessoal, bem como à Secretária Municipal de Educação, que enviem a esta Casa relação dos empregados públicos da Educação que se encontram em Ajustamento Funcional ou Reabilitação, de forma definitiva, via Laudo Médico ou Certificado do INSS. JUSTIFICATIVA: Apresentamos este Requerimento tendo em vista que estamos elaborando um Anteprojeto a respeito do assunto e portanto, precisamos destas informações. Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 30 de setembro de 2013. DI-GIANNE PROFESSOR Vereador do PPS CIDA DA SAÚDE Vereadora do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br