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materia nº 257/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 257 / 2013
Date 2013-09-30
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ENVIEM A ESTA CASA RELAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO QUE SE ENCONTRAM EM AJUSTAMENTO FUNCIONAL OU REABILITAÇÃO, DE FORMA DEFINITIVA, VIA LAUDO MÉDICO OU CERTIFICADO DO INSS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 257 / 2013 
 Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Ilustre Chefe do
Setor de Pessoal, bem como à Secretária Municipal de Educação, que enviem a
esta Casa relação dos empregados públicos da Educação que se encontram em
Ajustamento Funcional ou Reabilitação, de forma definitiva, via Laudo Médico ou
Certificado do INSS.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento tendo em vista que estamos elaborando
um Anteprojeto a respeito do assunto e portanto, precisamos destas informações.
 Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 30 de setembro de 2013.
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
CIDA DA SAÚDE
Vereadora do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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