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materia nº 263/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 263 / 2013
Date 2013-10-07
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO.
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ac CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 263 / 2013
 Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento que solicita aos Ilustres Secretários Municipais,
cada um em sua respectiva área de atuação, que informem o seguinte:
 1 – Secretária de Educação:
 Se há possibilidade de se interceder junto ao Governo do Estado para que seja
construída uma escola estadual no Bairro Gomes ou que sejam buscados outros
mecanismos que viabilizem a utilização de um prédio municipal para a instalação de séries
do ensino fundamental e médio, para que possa atender a demanda hoje existente. 
 Com a construção desta escola os moradores não precisarão encaminhar seus filhos
para escolas situadas em bairros distantes. Segundo os moradores eles precisam dormir na
fila para conseguir vaga nas escolas. 
 
 2 – Secretários de Obras e Administração:
 a) Se há possibilidade de se realizar, urgentemente, uma ampla reforma na Quadra
Poliesportiva do Bairro Gomes, ou seja, uma revitalização total. 
 Segundo os moradores referida quadra é bastante utilizada pela escola para a
prática de educação física, por projetos da AMAVI, outras entidades e demais pessoas da
comunidade local.
A quadra não possui bebedouro, não possui grade de proteção, a pintura carece de
manutenção e reforma, a iluminação está precária, tanto na parte interna quanto na externa;
A falta de um zelador está contribuindo para a depredação da quadra. Quando tinha
este profissional ela era bem cuidada e agora está abandonada, é vítima de vandalismo.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Quando tem festa na quadra, ou qualquer evento escolar, como formatura e outros,
os funcionários, alunos da escola e voluntários da comunidade precisam carregar cerca de
250 carteiras para fazer a “grade de proteção”. Grade esta, que é fácil de se confeccionar e
evitará este transtorno, além de ser questão de segurança; 
 b) Se há previsão para a pavimentação de alguns trechos das seguintes vias
públicas: Rua Moema, Rua Princesa Isabel, Rua Maria da Glória Maciel, e Rua Daniel
Ferreira da Rocha;
c) Se há possibilidade de se realizar intervenções para reformar o piso da Rua
Joaquim Gomes Pereira, na entrada do bairro, próximo à sua intercessão com a Rua
Joaquim Gomes Bernardes Filho, onde existem inúmeros buracos;
d) Se há por parte da Administração Pública Municipal estudo visando resolver um
problema enfrentado pelos moradores do Bairro Gomes, que precisam ir para o meio da rua,
em virtude da existência de um muro em cima da calçada, da Rua Joaquim Gomes Pereira,
próximo à sua intercessão com a Rua Joaquim Gomes Bernardes Filho. Portanto, é
imprescindível que a calçada seja desobstruída;
 e) Se há previsão para uma reforma no piso da Rua Almirante Tamandaré, que está
em precária situação, com muitos buracos, complicando o tráfego de veículos;
 f) Se providências estão sendo tomadas para a solução do problema de acúmulo de
águas pluviais no cruzamento da Rua Geraldo Azevedo com a Av. Benedito Valadares, no
Bairro Gomes, nesta cidade.
 Segundo os moradores o trânsito de caminhões trucados e pesados vem
deteriorando referidas vias públicas a cada dia, carecendo de um projeto bem elaborado
para que o problema seja solucionado de vez.
 Não basta somente recuperar o piso das mencionadas vias públicas, é preciso
solucionar o problema de escoamento das águas pluviais, pois a Rua Geraldo Azevedo
recebe um enorme volume de águas pluviais, vindas de outras vias do bairro.
 Uma área que já foi conhecida como várzea, sujeita a alagamento, ao receber este
grande volume de água pode comprometer as residências ali existentes. 
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 São evidentes os problemas com rachaduras nas casas, calçadas estragadas,
encanamento do SAAE que são estourados, etc...;
3 – Secretário de Transportes e Limpeza Pública:
a) Se há possibilidade de se alterar o trânsito na Travessa Zino Gomes, passando a
mesma a ser de mão única, em virtude do grande número de acidentes que tem acontecido
no local. 
A via é muito estreita para se permitir uma mão dupla na mesma. O risco de
acidentes é muito grande.
b) Se há possibilidade de se colocar redutores de velocidade em outras vias públicas
para melhorar a segurança para os pedestres e demais usuários.
 4 – Secretário de Saúde:
 a) Se há possibilidade de se resolver os problemas apontados pelos moradores do
Bairro Gomes, a saber: 
 - falta de Agente de Saúde da Família no Bairro;
- falta de tira para exame de medir glicose, tendo tão somente para o grupo
cadastrado; 
 - necessidade de se melhorar a comunicação entre os setores de saúde, para que
não fique centralizado somente na Secretaria Municipal de Saúde, para que não sejam
repassadas informações incorretas; 
 - entrega errada de medicamentos na Farmacinha;
- falta de servidores; falta de agente de saúde, falta de material para curativos.
 5 – Secretário Municipal de Administração e Governo:
 a) Se há por parte da Administração Municipal intenção de se buscar junto ao
Governo do Estado ou outras parcerias recursos públicos para:
 - criação de oficinas de aprendizagem para os menores do Bairro Gomes, as quais
poderiam funcionar na quadra do referido bairro;
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- implantação de projetos de prevenção e proteção à criança e adolescente no Bairro
Gomes;
 - criação de uma APAC para menores;
- construção de academias ao ar livre;
- melhoria na iluminação pública do bairro, em especial próximo à quadra de
esportes do bairro. Isto contribuiria para o combate ao tráfico de drogas, envolvimento de
menores com o crime, etc... que ocorrem no local;
- melhoria e manutenção na rede elétrica do bairro para evitar piques de energia que
vêm acontecendo com frequência;
- disponibilização de Guardas Civis Municipais na escola todo os dias, uma vez que
isto foi promessa de campanha do atual prefeito;
 - solução dos problemas apresentados por uma enorme área de terreno sem
ocupação, de propriedade particular, onde a iluminação deve ser melhorada e como os
cidadãos utilizam as vias ali existentes, as mesmas devem ser pavimentadas, pois já
existem as calçadas.
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JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento visando atender as reivindicações apresentadas
pelos moradores do Bairro Gomes por ocasião da Segunda Reunião do Programa Câmara
Itinerante. 
 Sala das sessões, 07 de outubro de 2013.
EDMAR NUNES MIRANDA
Vereador do PDT 
IRACI ANTÔNIO DOS SANTOS
Vereador do PRB
DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Vereador do PPS
PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA
Vereador do DEM
ADRIANO BATISTA DE MORAES
Vereador do PV
ADRIANO MOREIRA PINTO
Vereador do PSB
FORTUNATO FRANCISCO DO COUTO
Vereador do PDT
MARIA APARECIDA MARCELINO DA SILVA
Vereadora do PRB
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
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