| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 2013 |
| Date | 2013-10-07 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CODEMA – CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, AO IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS , AO CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, CONSEMA – CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, À FATMA – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À FEAM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, À SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, SOLICITANDO AOS REPRESENTANTES DOS REFERIDOS ÓRGÃOS QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE UM PATRIMÔNIO NACIONAL, QUE É A LAGOA DO “BREJÃO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, HOJE DRENADA PELA INICIATIVA PRIVADA, VOLTE A SER DISPONIBILIZADO PARA A POPULAÇÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 267 / 2013 Sr. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao CODEMA – Conselho de Defesa do Meio Ambiente, ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, ao CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, à FATMA – Fundação do Meio Ambiente, à FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente, à Secretaria de Estado de Produção e Desenvolvimento Sustentável, ao Ministério da Integração Nacional, solicitando aos representantes dos referidos órgãos que tomem as devidas providências para que um patrimônio nacional, que é a lagoa do “Brejão”, situada no Município de Lagoa da Prata, hoje drenada pela iniciativa privada, volte a ser disponibilizado para a população. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento tendo em vista que é imprescindível chamar a atenção das autoridades e pessoas protetoras do Meio Ambiente a respeito da importância de se recuperar as lagoas marginais do Rio São Francisco, em especial o “Brejão”. Entendo que providências devem ser tomadas para a recuperação destas lagoas que foram e/ou estão sendo drenadas para o plantio de cana-de-açúcar. Isso representa um prejuízo ambiental incalculável. O “Brejão”, por ser uma lagoa marginal do Rio São Francisco é um patrimônio nacional e deve ser recuperado. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 07 de outubro de 2013. ADRIANO BATISTA DE MORAES Vereador do PV Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br