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materia nº 271/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 271 / 2013
Date 2013-10-14
Ementa SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, DR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, CURADOR DO MEIO AMBIENTE, ACOMPANHADO DESTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO QUE VISA RETORNAR O RIO SÃO FRANCISCO A SEU CURSO NORMAL NO LOCAL DENOMINADO “VOLTA GRANDE”, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 271/ 2013
 Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Promotor de Justiça desta Comarca,
Dr. Eduardo Almeida da Silva, Curador do Meio Ambiente, acompanhado deste
Requerimento, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa sobre o andamento
do processo que visa retornar o Rio São Francisco a seu curso normal no local
denominado “Volta Grande”, bem como se há previsão para a solução do problema.
JUSTIFICATIVA:
Na condição de representante do povo lagopratense me sinto no dever de
zelar e fiscalizar nosso meio ambiente.
 Desde há muito, luto por esta causa no intuito de impedir que em detrimento
do interesse geral, particulares pratiquem irregularidades e infrações ambientais,
bem como de qualquer gênero, a fim de obterem benefícios individuais.
 Bem se sabe, o Rio São Francisco integra parcela muito significativa do nosso
ecossistema e qualquer intervenção que venha a lhe prejudicar deve ser
devidamente punida.
Deste modo, conhecendo a vossa competência, bem como vosso interesse
em preservar o meio ambiente, sirvo-me do presente para tomar conhecimento do
andamento processual da questão supramencionada, bem como para obter
informações sobre a solução que foi ou ainda será tomada em relação aos
responsáveis. 
 Já apresentei outros Requerimentos desta natureza, na Legislatura passada,
ou seja, no ano de 2011, mas como não obtivemos resultados satisfatórios volto a
apresentar novo Requerimento sobre o assunto, para que o mesmo não caia no
esquecimento.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 14 de outubro de 2013.
ADRIANO MORAES
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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