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materia nº 59/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 59 / 2013
Date 2013-09-30
EmentaA NECESSIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OU QUE O MUNICÍPIO FIRME CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA CALÇADA NO ENTORNO DO IMÓVEL EM QUE SE LOCALIZA A ESCOLA ESTADUAL DR. ARNALDO DE FARIA TAVARES, NESTA CIDADE.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 INDICAÇÃO Nº 59 / 2013
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados indicam ao Executivo Municipal, na forma
regimental, a necessidade de se interceder junto ao Governo do Estado de Minas
Gerais, ou que o Município firme convênio com o Estado, para a construção e/ou
reforma da calçada no entorno do imóvel em que se localiza a Escola Estadual Dr.
Arnaldo de Faria Tavares, nesta cidade. 
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos esta Indicação tendo em vista que a calçada no entorno da
escola acima referida deve ser reformada ou reconstruída face às irregularidades no
piso da mesma. Isto para maior segurança dos alunos e demais usuários.
Além disto, há no Município uma Lei que obriga o proprietário a fazer a
calçada no entorno de seu imóvel, portanto, mencionada instituição de ensino corre
o risco de ser multada se não reformar a calçada em seu entorno. 
Como a escola é estadual, não é possível o Município atuar diretamente,
razão pela qual sugerimos uma intercessão junto ao Governo do Estado.
Peço o apoio dos colegas para aprovação desta Indicação.
Sala das sessões, 30 de setembro de 2013.
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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