| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2013 |
| Date | 2013-09-30 |
| Ementa | A NECESSIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OU QUE O MUNICÍPIO FIRME CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA CALÇADA NO ENTORNO DO IMÓVEL EM QUE SE LOCALIZA A ESCOLA ESTADUAL DR. ARNALDO DE FARIA TAVARES, NESTA CIDADE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais INDICAÇÃO Nº 59 / 2013 Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados indicam ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se interceder junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, ou que o Município firme convênio com o Estado, para a construção e/ou reforma da calçada no entorno do imóvel em que se localiza a Escola Estadual Dr. Arnaldo de Faria Tavares, nesta cidade. JUSTIFICATIVA: Apresentamos esta Indicação tendo em vista que a calçada no entorno da escola acima referida deve ser reformada ou reconstruída face às irregularidades no piso da mesma. Isto para maior segurança dos alunos e demais usuários. Além disto, há no Município uma Lei que obriga o proprietário a fazer a calçada no entorno de seu imóvel, portanto, mencionada instituição de ensino corre o risco de ser multada se não reformar a calçada em seu entorno. Como a escola é estadual, não é possível o Município atuar diretamente, razão pela qual sugerimos uma intercessão junto ao Governo do Estado. Peço o apoio dos colegas para aprovação desta Indicação. Sala das sessões, 30 de setembro de 2013. DI-GIANNE PROFESSOR Vereador do PPS CABO NUNES DO PROERD Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br