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materia nº 3/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-02-03
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO QUE AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE RECEBERÃO EM VIRTUDE DO SUCESSO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, SER EFETIVADO AINDA NO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PARA QUE POSSA SURTIR EFEITOS EM OUTRAS VERBAS COMO O FGTS, O 13º, FÉRIAS. SOLICITO QUE NO MESMO OFÍCIO SEJA PARABENIZADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PELA INICIATIVA DE UTILIZAR O SISTEMA DE METAS PARA MOTIVAR AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 03 / 2014
 Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de
Saúde, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há possibilidade do
pagamento da gratificação que as agentes comunitárias de saúde receberão em
virtude do sucesso no desempenho de suas funções, ser efetivado ainda no mês de
fevereiro do corrente ano, para que possa surtir efeitos em outras verbas como o
FGTS, o 13º, férias. 
 Solicito que no mesmo ofício seja parabenizado o Secretário Municipal de
Saúde pela iniciativa de utilizar o sistema de metas para motivar as agentes
comunitárias de saúde no desempenho de suas atribuições. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento considerando informações da própria
Secretaria Municipal de Saúde, de que pelos excelentes resultados alcançados em
2013 as agentes comunitárias de saúde terão direito a receber uma gratificação no
valor de R$ 300,00 aproximadamente.
É importante ressaltar que as agentes se dedicaram e desempenharam nas
suas funções, por isso é mais que justo que as mesmas recebam referida
gratificação ainda no mês de fevereiro de 2014.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 Sala das sessões, 03 de fevereiro de 2014.
PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA
Vereador do DEM
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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