| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2014 |
| Date | 2014-02-03 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO QUE AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE RECEBERÃO EM VIRTUDE DO SUCESSO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, SER EFETIVADO AINDA NO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PARA QUE POSSA SURTIR EFEITOS EM OUTRAS VERBAS COMO O FGTS, O 13º, FÉRIAS. SOLICITO QUE NO MESMO OFÍCIO SEJA PARABENIZADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PELA INICIATIVA DE UTILIZAR O SISTEMA DE METAS PARA MOTIVAR AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 03 / 2014 Sr. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Saúde, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há possibilidade do pagamento da gratificação que as agentes comunitárias de saúde receberão em virtude do sucesso no desempenho de suas funções, ser efetivado ainda no mês de fevereiro do corrente ano, para que possa surtir efeitos em outras verbas como o FGTS, o 13º, férias. Solicito que no mesmo ofício seja parabenizado o Secretário Municipal de Saúde pela iniciativa de utilizar o sistema de metas para motivar as agentes comunitárias de saúde no desempenho de suas atribuições. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento considerando informações da própria Secretaria Municipal de Saúde, de que pelos excelentes resultados alcançados em 2013 as agentes comunitárias de saúde terão direito a receber uma gratificação no valor de R$ 300,00 aproximadamente. É importante ressaltar que as agentes se dedicaram e desempenharam nas suas funções, por isso é mais que justo que as mesmas recebam referida gratificação ainda no mês de fevereiro de 2014. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 03 de fevereiro de 2014. PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do DEM Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br