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materia nº 17/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2014
Date 2014-02-17
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 - RELAÇÃO NOMINAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, INDICANDO A RESPECTIVA PASTA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (FORMAÇÃO) E GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS MESMOS E QUAISQUER AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, CASO EXISTA; 2 – RELAÇÃO COM OS NOMES COMPLETOS DOS OCUPANTES DOS EMPREGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS DE DIRETOR TÉCNICO REGULADOR E COORDENADOR DE SAÚDE, DIRETOR GERAL (03), CHEFE DE SETOR (17), ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO (24) E COORDENADORES (10), COM A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (FORMAÇÃO), LOCAL ONDE PRESTAM SERVIÇOS, E GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS MESMOS E QUAISQUER AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, CASO EXISTA; 3 - RELAÇÃO COM OS NOMES COMPLETOS DOS OCUPANTES DOS EMPREGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS DE OFICIAL DE GABINETE, PROCURADOR, PROCURADOR ADJUNTO, CONTROLADOR MUNICIPAL, CONTADOR MUNICIPAL, TESOUREIRO MUNICIPAL, COM A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (FORMAÇÃO) E GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS MESMOS E QUAISQUER AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, CASO EXISTA; 4 – RELAÇÃO COM OS NOMES COMPLETOS DOS OCUPANTES DE TODAS AS FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS MESMOS E QUAISQUER AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, CASO EXISTA.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 17 / 2014 
 Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração
e Governo, José Octaviano Zezinho Ribeiro, que envie a esta Casa os seguintes
documentos:
 1 - relação nominal dos Secretários Municipais, indicando a respectiva pasta,
qualificação profissional (formação) e grau de parentesco entre os mesmos e
quaisquer Agentes Políticos Municipais, caso exista;
 2 – relação com os nomes completos dos ocupantes dos empregos públicos
comissionados de Diretor Técnico Regulador e Coordenador de Saúde, Diretor
Geral (03), Chefe de Setor (17), Assessor Técnico Administrativo (24) e
Coordenadores (10), com a respectiva remuneração, qualificação profissional
(formação), local onde prestam serviços, e grau de parentesco entre os mesmos e
quaisquer Agentes Políticos Municipais, caso exista;
 3 - relação com os nomes completos dos ocupantes dos empregos públicos
comissionados de Oficial de Gabinete, Procurador, Procurador Adjunto, Controlador
Municipal, Contador Municipal, Tesoureiro Municipal, com a respectiva
remuneração, qualificação profissional (formação) e grau de parentesco entre os
mesmos e quaisquer Agentes Políticos Municipais, caso exista;
 4 – relação com os nomes completos dos ocupantes de todas as funções
gratificadas existentes na Administração Pública Municipal, com a respectiva
remuneração, qualificação profissional e grau de parentesco entre os mesmos e
quaisquer Agentes Políticos Municipais, caso exista. 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento para que possamos tomar conhecimento da
realidade da Administração Pública Municipal quanto ao novo secretariado, bem
como aos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas da atual
Administração.
 Em março do ano passado aprovamos Requerimento parecido com este.
Porém, desde esta data várias mudanças ocorreram no quadro da Administração. 
Justifica este Requerimento também o fato de haver, no meu entender, um
excesso de cargos comissionados na atual Administração Pública Municipal, sendo
que a mesma relata que está sem verbas.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2014.
CIDA DA SAÚDE
Vereadora do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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