| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2014 |
| Date | 2014-02-24 |
| Ementa | SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM-001/2014 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; COMPLEMENTAR EM-002/2014 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 051/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA A PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-007/2014 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COGEMAS” E CM- 021/2013 QUE “ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 1774/2010 QUE AUTORIZA SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais REQUERIMENTO Nº 026/2014 Senhor Presidente, Os Vereadores, membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, sejam dispensadas as exigências regimentais, para que os Projetos de Lei Complementar EM-001/2014 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Complementar EM-002/2014 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 051/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA A PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-007/2014 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COGEMAS” e CM021/2013 que “ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 1774/2010 QUE AUTORIZA SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, sejam apreciados em segunda discussão e votação na presente reunião. Sala das sessões, 24 de fevereiro de 2014. DI-GIANNE PROFESSOR Presidente ADRIANO MORAES CIDA DA SAÚDE Relator Membro Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br