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materia nº 55/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 - SE HÁ UMA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE COBERTURA DAS SEGUINTES QUADRAS POLIESPORTIVAS: DO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO REZENDE, DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, DO BAIRRO SOL NASCENTE, E DO BAIRRO SANTA HELENA, TENDO EM VISTA QUE NO ANO DE 2013 HOUVE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DESTA CASA COM REFERIDA FINALIDADE, NO MONTANTE DE R$ 240.000,00, SENDO ESTIMADO O CUSTO DE R$ 60.000,00 PARA A COBERTURA DE CADA QUADRA POLIESPORTIVA; 2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DAS MOTOS QUE SERÃO REPASSADAS PARA A POLÍCIA MILITAR, CONFORME CONTATO ANTERIOR, TENDO EM VISTA QUE NO ANO DE 2013 HOUVE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DESTA CASA PARA REFERIDA FINALIDADE, NO MONTANTE DE R$ 40.000,00; E 3 - SE HÁ PREVISÃO PARA O REPASSE DE RECURSOS ÀS SEGUINTES ENTIDADES: ASFER, FAZENDA NOVO CAMINHO, AMAVI, AFA, FARASVEC, SARA APARECIDA, APAE, SSPV, SOS, APAC, FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILO, FEIRA DO AMOR, ASEULP, CMDCA (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLETE ANTUNES E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA ELVIRA), E CONSEP, SENDO QUE PARA CADA ENTIDADE SERIAM REPASSADOS R$ 10.000,00, E PARA A ÚLTIMA, R$ 9.000,00, TENDO EM VISTA QUE NO ANO DE 2013 HOUVE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DESTA CASA PARA REFERIDA FINALIDADE, NO MONTANTE DE R$ 149.000,00.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 055 / 2014
 Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de
Obras e Urbanismo, e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a
esta Casa o seguinte:
1 - se há uma data prevista para o início das obras de cobertura das
seguintes quadras poliesportivas: do Conjunto Habitacional Chico Rezende, do
Bairro Américo Silva, do Bairro Sol Nascente, e do Bairro Santa Helena, tendo em
vista que no ano de 2013 houve a devolução de recursos por parte desta Casa com
referida finalidade, no montante de R$ 240.000,00, sendo estimado o custo de
R$ 60.000,00 para a cobertura de cada quadra poliesportiva;
2 - se há previsão para a aquisição das motos que serão repassadas para a
Polícia Militar, conforme contato anterior, tendo em vista que no ano de 2013 houve
a devolução de recursos por parte desta Casa para referida finalidade, no montante
de R$ 40.000,00; e
3 - se há previsão para o repasse de recursos às seguintes entidades:
ASFER, FAZENDA NOVO CAMINHO, AMAVI, AFA, FARASVEC, SARA
APARECIDA, APAE, SSPV, SOS, APAC, FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILO, FEIRA
DO AMOR, ASEULP, CMDCA (Centro de Educação Infantil Arlete Antunes e Centro
de Educação Infantil Tia Elvira), e CONSEP, sendo que para cada entidade seriam
repassados R$ 10.000,00, e para a última, R$ 9.000,00, tendo em vista que no ano
de 2013 houve devolução de recursos por parte desta Casa para referida finalidade,
no montante de R$ 149.000,00. 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento por entender que já faz algum tempo que a
Câmara Municipal devolveu para o Executivo Municipal as quantias referidas acima,
e até o exato momento não foram iniciadas as obras de cobertura das quadras, não
foram adquiridas as motos para a PM e nem foram repassados os recursos para as
entidades mencionadas neste Requerimento.
 Vale ressaltar que as pessoas que frequentam as respectivas quadras
aguardam ansiosamente pela cobertura das mesmas, haja vista que quando se
deslocam para as quadras para praticar atividades físicas ficam expostas ao sol, o
que pode futuramente ocasionar sérios danos à pele e à saúde, do mesmo modo a
Polícia Militar está a espera das motos, pois as mesmas auxiliarão nos serviços da
PM.
 Já a necessidade das entidades quanto aos recursos não precisamos nem
falar. Com estes recursos beneficiarão e muito a comunidade lagopratense.
Diante dessas situações é preciso que se inicie as obras, sejam adquiridas as
motos e repassados os recursos, o mais rápido possível.
 Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
Requerimento.
 Sala das sessões, 17 de março de 2014.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
ADRIANO MORAES
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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