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materia nº 80/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2014
Date 2014-04-10
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ATENDER O MAIS BREVE POSSÍVEL, O PEDIDO DE DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO APRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DOS PESCADORES AMADORES – AAPA, AINDA NO ANO PASSADO, CUJA CÓPIA FORA ENCAMINHADA COM O REQUERIMENTO Nº 95/2013, DE MINHA AUTORIA, QUE ENDOSSAVA REFERIDO PEDIDO.
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Autoria

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 80 / 2014 
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de
Administração e Governo, José Octaviano Zezinho Ribeiro, que informe a esta Casa
se há possibilidade de se atender o mais breve possível, o pedido de doação de um
lote de terreno de propriedade do Município apresentado pela Associação
Ambientalista dos Pescadores Amadores – AAPA, ainda no ano passado, cuja cópia
fora encaminhada com o Requerimento nº 95/2013, de minha autoria, que
endossava referido pedido.
 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento tendo em vista que já se faz aproximadamente
um ano que fora encaminhado um Requerimento com este mesmo teor, entretanto,
até a presente data ainda não foi concretizada a solicitação da AAPA.
A doação do imóvel supracitado é imprescindível para esta Associação para
que a mesma possa dar continuidade e ampliar seus trabalhos. 
É notório o bom trabalho que a AAPA vem prestando a nosso Município, em
especial na área ambiental.
 A solicitação citada é um sonho antigo dos membros da entidade, que há
tanto tempo lutam pela volta do antigo “Brejão”. 
 O imóvel solicitado não tem muita utilidade para o Município e para outros
interessados, visto que está sujeito a inundações por se tratar de uma área baixa e
por ser próximo ao Brejão. Por outro lado, para a entidade é um imóvel ideal pelo
fato de ser bem abastecido com água, o que é essencial em um viveiro de mudas,
que seria uma das finalidades do imóvel.
A entidade tem ciência de que a não utilização do imóvel para os fins
previstos, acarretará a reincorporação do imóvel ao patrimônio do Município.
Visto o exposto, peço à Administração Municipal que atenda a solicitação da
AAPA o mais breve possível.
 Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 Sala das sessões, 10 de abril de 2014.
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
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