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materia nº 109/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2014
Date 2014-05-12
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 14/2012, QUE RESULTOU NO CONTRATO N.º 117/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA DE ENGENHARIA CONTRATADA, PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E ACRÉSCIMO DO CALÇADÃO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 569.000,00.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 109/2014 
 Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
bem como ao Promotor de Justiça Curador do Patrimônio Público, solicitando aos
mesmos que tomem as devidas providências para a realização de uma Auditoria nos
autos do Processo Administrativo referente à Licitação na Modalidade Tomada de
Preços n.º 14/2012, que resultou no Contrato n.º 117/2012, firmado entre o
Município e a empresa de engenharia contratada, para construção de área de lazer
e acréscimo do calçadão da Praia Pública Municipal, no valor de R$ 569.000,00.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento tendo em vista que referida obra teve
continuidade no mandato do atual prefeito, onde fora constatada uma enorme
diferença nos valores dos serviços prestados.
 Proporcionalmente, a obra realizada no corrente ano custou bem menos aos
cofres públicos do que a do ano de 2012.
 A lógica, pelo decurso do tempo, seria a obra ficar mais cara hoje em dia.
Como isso não ocorreu pode ser que tenha havido um superfaturamento no
processo anterior, para o qual se pede uma investigação.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 12 de maio de 2014.
ADRIANO MORAES
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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