br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 138/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2014
Date 2014-06-16
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A COORDENADORA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO, E AS ENFERMEIRAS RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA, NO PRAZO REGIMENTAL COMPARECEREM A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DO SIAB – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA.
native_id3827

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 138 / 2014
 Sr. Presidente,
 As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, convocando o Secretário Municipal de Saúde, a Coordenadora do
Programa Saúde da Família no Município, e as enfermeiras responsáveis pelas
Unidades Básicas de Saúde do Município para, no prazo regimental comparecerem
a esta Câmara Municipal, para prestarem esclarecimentos acerca do funcionamento
das Unidades Básicas de Saúde e do SIAB – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
ATENÇÃO BÁSICA.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento, Senhor Presidente e nobres colegas de
vereança, diante da constatação “in locco”, realizada por nós em diversas visitas às
Unidades Básicas de Saúde (antigos PSFs, hoje ESFs) e do cruzamento das
informações ali obtidas com aquelas disponibilizadas pelo site do Ministério da
Saúde, especificamente o SIAB – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE ATENÇÃO
BÁSICA, onde se verifica uma inconsistência de informações. 
Somente para exemplificar, Senhores Vereadores, existem Agentes de Saúde
que mesmo tendo deixado o serviço público há mais de um ano, ainda continuam no
sistema, sendo informadas como empregadas públicas municipais lotadas nas
Unidades Básicas de saúde;
Constatamos ainda: 
Que existem Unidades Básicas de Saúde há mais de 6 meses sem
enfermeiras responsáveis;
Micro áreas sem a presença do agente de saúde, há mais de 1 ano;
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Consultórios dentários sem cumprir a exigência de carga horária de trabalho,
sendo que apenas o consultório da unidade do Bairro Gomes se encontra com a
regularidade de 8 horas diárias de atendimento.
E, ainda uma insatisfação muito grande dos empregados públicos das
unidades de saúde visitadas com a atual gestão da Saúde, no tocante a materiais de
atendimento à saúde como curativos, blocos de receituários, lâminas e frascos para
exames de prevenção. 
Citamos aqui, senhores apenas alguns casos para ilustrar a urgência que
temos de esclarecer a real situação de funcionamento das UBSs, sendo que diante
das inconsistências de funcionamento e dos dados informados ao SIAB, corremos
um risco real de termos reduzidos os valores repassados ao Município pelo Governo
Federal e pelo Governo do Estado para manter o funcionamento das Unidades
Básicas de Saúde.
O fazemos, Senhor Presidente, visando unicamente exercer a função
legislativa de fiscalizadora dos programas de saúde e dos recursos públicos
enviados ao Município pelo Ministério da Saúde.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 16 de junho de 2014.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
MARIA APARECIDA MARCELINO
Vereadora do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

open original →