| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-02-17 |
| Ementa | “INSTITUI O PROGRAMA BAILANDO NA MELHOR IDADE.” |
| native_id | 3842 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais ANTEPROJETO DE LEI Nº 02 / 2014 “INSTITUI O PROGRAMA BAILANDO NA MELHOR IDADE.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Lagoa da Prata, o Programa “Bailando na Melhor Idade”, destinado às pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade, participantes do Programa Ginástica da Terceira Idade, aos grupos de idosos dos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e aos idosos das Unidades básicas de Saúde e outros idosos de forma geral. Parágrafo Único - O programa acontecerá uma vez por mês, preferencialmente na Sextafeira, no horário de 18:00hs às 23:00hs, em espaços públicos já pertencentes ao Município, como poliesportivos, quadras de esportes, escolas. Art. 2º Fica a Administração Pública Municipal autorizada a contratar bandas ou músicos para tocar no baile previsto nesta Lei, bem como firmar parcerias com entidades beneficentes do município para a venda de comidas e bebidas aos participantes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 17 de fevereiro de 2014. QUELLI CÁSSIA COUTO Vereadora do PPS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais JUSTIFICATIVA: A finalidade do Anteprojeto de Lei é proporcionar aos idosos alternativas de lazer e entretenimento, assim como a integração de todos os serviços de atendimento aos idosos do município, lembrando que o baile não proporcionará somente diversão, mas também a oportunidade de encontrar mais amigos, elevar a autoestima e promover a inclusão social. O custo da implantação do Programa em muito pouco impactará os cofres públicos, uma vez que o baile pode ser realizado em espaços públicos já pertencentes ao município e a contratação de músicos para a realização deste evento tem custo pequeno por se tratar de espaços fechados e público restrito. Fica ao arbítrio da Administração Pública Municipal decidir o local que melhor atenda os objetivos do programa. Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de Lei. Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2014. QUELLI CÁSSIA COUTO Vereadora do PPS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br