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materia nº 7/2014

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 7 / 2014
Date 2014-03-07
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRILHA ECOLÓGICA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL 'FRANCISCO DE ASSIS RESENDE' DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ”
native_id3847

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 ANTEPROJETO DE LEI Nº 07 / 2014
“Dispõe sobre a criação de Trilha Ecológica no
Parque Natural Municipal 'Francisco de Assis
Resende' do Município de Lagoa da Prata. ”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a Administração Pública Municipal a criar e manter uma
Trilha Ecológica no Parque Natural Municipal 'Francisco de Assis Resende', situado no
Município de Lagoa da Prata.
Parágrafo Único. A trilha deve ser dotada de espaços para descanso e contem￾plação da natureza, bem como possuir lixeiras e iluminação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 07 de março de 2014.
PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA 
Vereador do DEM
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
A finalidade deste Anteprojeto de Lei é incentivar a prática de caminhadas, bem
como a conscientização e educação ambiental.
As trilhas visam não somente a transmissão de conhecimentos, mas também
propiciam atividades que revelam os significados e as características do ambiente por meio do
uso dos elementos originais, por experiência direta e por meios ilustrativos, sendo assim
instrumentos básicos de programas de educação ao ar livre.
Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto
de Lei.
Sala das Sessões, 07 de março de 2014.
PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA 
Vereador do DEM
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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