| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2014 |
| Date | 2014-03-07 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRILHA ECOLÓGICA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL 'FRANCISCO DE ASSIS RESENDE' DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais ANTEPROJETO DE LEI Nº 07 / 2014 “Dispõe sobre a criação de Trilha Ecológica no Parque Natural Municipal 'Francisco de Assis Resende' do Município de Lagoa da Prata. ” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a Administração Pública Municipal a criar e manter uma Trilha Ecológica no Parque Natural Municipal 'Francisco de Assis Resende', situado no Município de Lagoa da Prata. Parágrafo Único. A trilha deve ser dotada de espaços para descanso e contemplação da natureza, bem como possuir lixeiras e iluminação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 07 de março de 2014. PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do DEM Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais JUSTIFICATIVA: A finalidade deste Anteprojeto de Lei é incentivar a prática de caminhadas, bem como a conscientização e educação ambiental. As trilhas visam não somente a transmissão de conhecimentos, mas também propiciam atividades que revelam os significados e as características do ambiente por meio do uso dos elementos originais, por experiência direta e por meios ilustrativos, sendo assim instrumentos básicos de programas de educação ao ar livre. Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de Lei. Sala das Sessões, 07 de março de 2014. PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do DEM Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br