| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2014 |
| Date | 2014-08-04 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRILHA ECOLÓGICA NO PARQUE DA PRAIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais ANTEPROJETO DE LEI Nº 026 / 2014 “Dispõe sobre a criação de Trilha Ecológica no Parque da Praia Pública do Município de Lagoa da Prata. ” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a Administração Municipal a abrir e manter uma Trilha Ecológica no Parque Francisco de Assis Rezende, na Praia Pública do Município de Lagoa da Prata. Paragrafo único. A trilha deve ser dotada de espaços para descanso e contemplação da natureza, bem como possuir lixeiras e iluminação. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 04 de agosto de 2014. PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do DEM Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais JUSTIFICATIVA: A finalidade deste Anteprojeto de Lei é incentivar a prática de caminhadas, bem como a conscientização e educação ambiental. As trilhas visam não somente a transmissão de conhecimentos, mas também propiciam atividades que revelam os significados e as características do ambiente por meio do uso dos elementos originais, por experiência direta e por meios ilustrativos, sendo assim instrumento básico de programas de educação ao ar livre. A trilha também poderá ser utilizada pelas Escolas Estaduais, Municipais e Particulares, visando passar para os alunos aulas de Educação Ambiental. O Anteprojeto também tem o objetivo de propiciar aos cidadãos de Lagoa da Prata um local para a prática de caminhadas, corridas e ciclismo. Cabendo destacar que, habitualmente no inicio e no final do dia é muito comum o Lagopratense dedicar seu tempo para a prática de esportes, o que é altamente benéfico, entretanto, a cada dia aumenta o número de praticantes e o espaço fica aquém da demanda. Sendo assim a criação da Trilha Ecológica no Parque Francisco de Assis Rezende proporcionará maior qualidade de vida ao cidadão. Por fim, destaco que no início do ano apresentei um anteprojeto neste mesmo sentido e como ainda não foi concretizado pelo Executivo Municipal, apresento este outro, por entender que seu objeto é de extrema importância para um bom aproveitamento daquele espaço ecológico e turístico, bem como para uma melhor qualidade de vida dos munícipes. Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de Lei. Sala das Sessões, 04 de agosto de 2014. PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do DEM Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br