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materia nº 26/2014

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 26 / 2014
Date 2014-08-04
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRILHA ECOLÓGICA NO PARQUE DA PRAIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ”
native_id3866

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 ANTEPROJETO DE LEI Nº 026 / 2014
“Dispõe sobre a criação de Trilha Ecológica no
Parque da Praia Pública do Município de Lagoa da
Prata. ”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a Administração Municipal a abrir e manter uma Trilha
Ecológica no Parque Francisco de Assis Rezende, na Praia Pública do Município de Lagoa da
Prata.
Paragrafo único. A trilha deve ser dotada de espaços para descanso e contempla￾ção da natureza, bem como possuir lixeiras e iluminação.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 04 de agosto de 2014.
PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA 
Vereador do DEM
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
A finalidade deste Anteprojeto de Lei é incentivar a prática de caminhadas, bem
como a conscientização e educação ambiental.
As trilhas visam não somente a transmissão de conhecimentos, mas também
propiciam atividades que revelam os significados e as características do ambiente por meio do
uso dos elementos originais, por experiência direta e por meios ilustrativos, sendo assim
instrumento básico de programas de educação ao ar livre. A trilha também poderá ser
utilizada pelas Escolas Estaduais, Municipais e Particulares, visando passar para os alunos
aulas de Educação Ambiental.
O Anteprojeto também tem o objetivo de propiciar aos cidadãos de Lagoa da Prata
um local para a prática de caminhadas, corridas e ciclismo. Cabendo destacar que,
habitualmente no inicio e no final do dia é muito comum o Lagopratense dedicar seu tempo
para a prática de esportes, o que é altamente benéfico, entretanto, a cada dia aumenta o
número de praticantes e o espaço fica aquém da demanda. Sendo assim a criação da Trilha
Ecológica no Parque Francisco de Assis Rezende proporcionará maior qualidade de vida ao
cidadão.
Por fim, destaco que no início do ano apresentei um anteprojeto neste mesmo
sentido e como ainda não foi concretizado pelo Executivo Municipal, apresento este outro,
por entender que seu objeto é de extrema importância para um bom aproveitamento daquele
espaço ecológico e turístico, bem como para uma melhor qualidade de vida dos munícipes.
Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto
de Lei.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2014.
PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA 
Vereador do DEM
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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