| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2014 |
| Date | 2014-12-01 |
| Ementa | “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O CAMPEONATO DE FUTSAL ENTRE BAIRROS.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais ANTEPROJETO DE LEI Nº 038 / 2014 “Inclui no calendário de eventos do Município de Lagoa da Prata o Campeonato de Futsal entre bairros.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do Município de Lagoa da Prata o Campeonato de Futsal entre bairros. Art. 2º O Campeonato de Futsal entre os bairros realizar-se-á conforme o calendário de eventos da cidade, cabendo à Secretaria Municipal de Desportos a divulgação da melhor data para sua realização. Art. 3º A organização do Campeonato de Futsal entre os bairros ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desportos e visa revelar talentos nas classes infantil, juvenil e para os campeonatos amadores da categoria. Art. 4º Fica a critério da Secretaria Municipal de Desportos realizar as inscrições dos atletas, bem como fornecer tabelas e locais dos jogos a serem realizados. Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar recursos para oficialização das equipes. Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar jogos de camisetas, jogos de meias, calções, bolas e redes. Art. 7º Os recursos necessários para a implantação deste programa deverão ser oriundos das verbas destinadas à Secretaria Municipal de Desportos, estando esta autorizada a celebrar convênios com empresas situadas no Município, que queiram patrocinar o campeonato. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais Art. 8º Os casos omissos nesta Lei poderão ser regulamentados por Decreto do Executivo Municipal. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 01 de dezembro de 2014. ADRIANO DO SOS Vereador Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais JUSTIFICATIVA: Apresento este Anteprojeto de Lei visando promover o esporte no Município de Lagoa da Prata, bem como proporcionar uma interação entre os moradores de cada Bairro. Ressalto ainda, que a prática de esportes aumenta a autoestima do ser humano e as pessoas que os praticam apresentam reflexos mais rápidos, maior nível de concentração e memória mais apurada. Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de Lei. Sala das sessões, 01 de dezembro de 2014. ADRIANO DO SOS Vereador Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br