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materia nº 38/2014

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 38 / 2014
Date 2014-12-01
Ementa“INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O CAMPEONATO DE FUTSAL ENTRE BAIRROS.”
native_id3878

Autoria

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
ANTEPROJETO DE LEI Nº 038 / 2014
“Inclui no calendário de eventos do Município de
Lagoa da Prata o Campeonato de Futsal entre
bairros.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do Município de Lagoa da Prata o
Campeonato de Futsal entre bairros. 
Art. 2º O Campeonato de Futsal entre os bairros realizar-se-á conforme o calendário de
eventos da cidade, cabendo à Secretaria Municipal de Desportos a divulgação da melhor data para
sua realização. 
Art. 3º A organização do Campeonato de Futsal entre os bairros ficará a cargo da
Secretaria Municipal de Desportos e visa revelar talentos nas classes infantil, juvenil e para os
campeonatos amadores da categoria. 
Art. 4º Fica a critério da Secretaria Municipal de Desportos realizar as inscrições dos
atletas, bem como fornecer tabelas e locais dos jogos a serem realizados. 
Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar recursos para oficialização das
equipes.
Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar jogos de camisetas, jogos
de meias, calções, bolas e redes.
Art. 7º Os recursos necessários para a implantação deste programa deverão ser oriundos
das verbas destinadas à Secretaria Municipal de Desportos, estando esta autorizada a celebrar
convênios com empresas situadas no Município, que queiram patrocinar o campeonato.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Art. 8º Os casos omissos nesta Lei poderão ser regulamentados por Decreto do Executivo
Municipal.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 01 de dezembro de 2014.
ADRIANO DO SOS
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Anteprojeto de Lei visando promover o esporte no Município de Lagoa da
Prata, bem como proporcionar uma interação entre os moradores de cada Bairro.
Ressalto ainda, que a prática de esportes aumenta a autoestima do ser humano e as pessoas
que os praticam apresentam reflexos mais rápidos, maior nível de concentração e memória mais
apurada.
Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de Lei.
Sala das sessões, 01 de dezembro de 2014.
ADRIANO DO SOS
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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