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materia nº 160/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 160 / 2014
Date 2014-07-14
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REVER A ATUAL INDICAÇÃO DE UM DOS REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR ÉMERSON SILVA DOS SANTOS, QUE ALÉM DE SER MEMBRO E PRESIDENTE DO REFERIDO CONSELHO, É TAMBÉM O ATUAL COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 160 / 2014 
 Sr. Presidente,
As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário
Municipal de Saúde, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há
possibilidade de se rever a atual indicação de um dos representantes do Executivo
Municipal no Conselho Municipal de Saúde, Senhor Émerson Silva dos Santos, que
além de ser membro e Presidente do referido conselho, é também o atual
Comandante da Guarda Civil Municipal.
JUSTIFICATIVA:
 Apresentamos este Requerimento tendo em vista que acreditamos que uma
pessoa que é membro e Comandante da Guarda Civil Municipal não é a melhor
opção para a Administração Pública indicar como um de seus representantes no
Conselho Municipal de Saúde, ainda mais vindo a ser Presidente daquele órgão
colegiado. 
O referido Comandante é imprescindível nas patrulhas da guarnição para a
efetiva segurança pública, haja vista que atualmente a Guarda Civil Municipal conta
com apenas treze integrantes, sendo este número extremamente ínfimo para um
município que conta com mais de cinquenta mil habitantes.
Portanto é relevante que a Administração repense citada indicação,
nomeando uma outra pessoa, para que os trabalhos da Guarda Civil não fiquem
prejudicados. 
Sala das sessões, 14 de julho de 2014.
CIDA DA SAÚDE 
Vereadora do PRB
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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