br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 57/2007

Tipo Indicação
Número / Ano 57 / 2007
Date 2007-04-09
EmentaINDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE FAÇA UMA INSPEÇÃO JUNTO AO IMÓVEL DE N.º 106, DA ALAMEDA DOS SABIÁS, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, PARA VERIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO OU NÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO PRÓPRIO IMÓVEL RESIDENCIAL, DIANTE DO BARULHO PROVENIENTE DE SERRA ELÉTRICA, NORMALMENTE UTILIZADA EM ATIVIDADES INDUSTRIAIS, SENDO CERTO QUE CITADO BAIRRO É EMINENTEMENTE RESIDENCIAL.
native_id391

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 057/2007
Senhor Presidente, 
O  Vereador  infra­assinado,   na  forma  regimental,   indica   ao   Chefe  do   Poder
Executivo Municipal a necessidade de se determinar ao Setor de Fiscalização da Prefeitura
Municipal que faça uma inspeção junto ao imóvel de n.º 106, da Alameda dos Sabiás, no
Bairro Cidade Jardim, para verificação do exercício ou não de atividades industriais no próprio
imóvel residencial, diante do barulho proveniente de serra elétrica, normalmente utilizada em
atividades industriais, sendo certo que citado bairro é eminentemente residencial.
JUSTIFICATIVA:
Esta   Indicação   é   uma   solicitação   do   cidadão   José   Rodrigues   Sobrinho,
residente na Alameda dos Sabiás, n.º 96, portanto, vizinho do imóvel a ser fiscalizado.
O barulho de uma serra elétrica vem incomodando este cidadão e a vizinhança
em horários diversificados, principalmente no horário noturno e e fora do horário comercial.
Como se trata de um bairro residencial não podemos admitir que atividades desta natureza
incomodem os vizinhos. Portanto, é necessário que o setor de fiscalização municipal verifique
quais atividades estão sendo realizadas, qual o índice de barulho (decibéis) e confirmando a
reclamação que seja firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o morador do n.º 106 da
já citada rua.   
Sala das sessões, 09 de abril de 2007.
NARCÍZIO DA CRUZ NAZA FERREIRA
Vereador Líder do PC do B

open original →