| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2007 |
| Date | 2007-04-09 |
| Ementa | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE FAÇA UMA INSPEÇÃO JUNTO AO IMÓVEL DE N.º 106, DA ALAMEDA DOS SABIÁS, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, PARA VERIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO OU NÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO PRÓPRIO IMÓVEL RESIDENCIAL, DIANTE DO BARULHO PROVENIENTE DE SERRA ELÉTRICA, NORMALMENTE UTILIZADA EM ATIVIDADES INDUSTRIAIS, SENDO CERTO QUE CITADO BAIRRO É EMINENTEMENTE RESIDENCIAL. |
| native_id | 391 |
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INDICAÇÃO Nº 057/2007 Senhor Presidente, O Vereador infraassinado, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se determinar ao Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal que faça uma inspeção junto ao imóvel de n.º 106, da Alameda dos Sabiás, no Bairro Cidade Jardim, para verificação do exercício ou não de atividades industriais no próprio imóvel residencial, diante do barulho proveniente de serra elétrica, normalmente utilizada em atividades industriais, sendo certo que citado bairro é eminentemente residencial. JUSTIFICATIVA: Esta Indicação é uma solicitação do cidadão José Rodrigues Sobrinho, residente na Alameda dos Sabiás, n.º 96, portanto, vizinho do imóvel a ser fiscalizado. O barulho de uma serra elétrica vem incomodando este cidadão e a vizinhança em horários diversificados, principalmente no horário noturno e e fora do horário comercial. Como se trata de um bairro residencial não podemos admitir que atividades desta natureza incomodem os vizinhos. Portanto, é necessário que o setor de fiscalização municipal verifique quais atividades estão sendo realizadas, qual o índice de barulho (decibéis) e confirmando a reclamação que seja firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o morador do n.º 106 da já citada rua. Sala das sessões, 09 de abril de 2007. NARCÍZIO DA CRUZ NAZA FERREIRA Vereador Líder do PC do B